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R$ 360,75 por pessoa

Catadores do lixão da Estrutural receberão bolsa auxílio do GDF

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O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou nesta terça-feira (20) a lei que cria o programa de compensação financeira temporária aos catadores de materiais recicláveis que atuam no aterro controlado do Jóquei, mais conhecido como lixão da Estrutural.

O objetivo é garantir condições de sobrevivência e capacitação a esse público, até a implementação e o funcionamento dos centros de triagem. Os catadores receberão ajuda financeira do governo no valor de R$ 360,75, por até seis meses.

A concessão da bolsa é uma forma de compensar os trabalhadores pela redução da demanda de resíduos em função da desativação gradual do lixão. A medida foi proposta pelo Executivo no Projeto de Lei nº 1.459, de 2017, aprovado em maio pela Câmara Legislativa.

“Estamos fazendo um trabalho gradativo de desativação do lixão da Estrutural e queremos incorporar os catadores nesse processo de forma produtiva”, disse o governador Rodrigo Rollemberg. “Temos a consciência de que precisamos fazer isso com cuidado, garantindo aos catadores uma vida digna, uma renda digna”.

Para ter direito ao benefício, o catador precisará comprovar como fonte de renda principal a triagem dos resíduos depositados no lixão da Estrutural.

O recebimento de benefícios previdenciários e socioassistenciais, do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, não é considerado fonte de renda principal.

O catador deve ainda estar inscrito no cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) e participar do processo de capacitação que será oferecido pelo governo de Brasília.

A compensação financeira não será computada como renda para fins de recebimento de outros benefícios assistenciais ou previdenciários.

A presidente da Cooperativa de Reciclagem Ambiental da Cidade Estrutural (Coorace), Lúcia Fernandes, pediu atenção do governo na seleção dos catadores que receberão a bolsa.

Rollemberg disse a ela que a reivindicação será atendida. “Estou determinando que essa definição seja feita em cooperação com as cooperativas de catadores. Vamos fiscalizar, para que esse benefício seja recebido por quem efetivamente merece, tem direito”, destacou.

Contrato com cooperativas para recuperação de resíduos

Também foram assinados nesta terça-feira os contratos com as nove cooperativas e associações selecionadas para os serviços de recuperação de resíduos sólidos (recepção, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização). Além do que receberão pela venda, terão direito a R$ 92 por tonelada comercializada.

Rollemberg destacou que esta é a primeira vez que o governo do DF paga pela tonelada de material reciclável separada por catadores filiados a cooperativas. Frisou ainda o contrato assinado em 2016 com quatro organizações de catadores para coleta seletiva em cinco regiões.

A seleção das entidades que assinaram contrato hoje ocorreu por meio de chamada pública do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do DF em 10 de maio. Os contratos têm validade de 12 meses, podendo ser prorrogados, e o custo global é de R$ 1.334.121,24.

“Ao contratar as cooperativas, estamos dando a oportunidade de elas serem remuneradas por selecionar o resíduo fora do lixão e com uma compensação de R$ 92 por cada tonelada que for comercializada”, destacou a diretora-presidente do SLU, Kátia Campos. Os contratos foram assinados por ela e pelos representantes das entidades.

As contratadas terão, entre outras exigências, de oferecer aos catadores equipamentos de proteção individual (EPI) e assumir a responsabilidade pelos encargos previdenciários e pelas obrigações sociais previstas na legislação.

Seleção semelhante está em andamento pelo SLU. Cooperativas ou associações de catadores de recicláveis e reutilizáveis têm até 30 de junho para se candidatar a prestar serviços voltados ao processamento e à comercialização desse tipo de material.

Nesse caso, elas trabalharão em galpões de triagem que estão em processo de locação pelo governo. O aviso de chamada pública para a seleção das cooperativas ou associações foi publicado no Diário Oficial do DF de 10 de maio.

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3.844 bilhetes premiados

Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

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indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.

“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.

“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.

Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.

Prêmio de R$ 1 milhão

O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.

Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

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DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.

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