Foram assinados dois documentos
Governo e Fiocruz firmam parceria para melhorar gestão da saúde no DF

O governo de Brasília e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fecharam, na manhã desta terça-feira (13), duas parcerias para melhoria da gestão pública na saúde do Distrito Federal. As assinaturas ocorreram no Palácio do Buriti.
Entre as iniciativas está o convênio com a Secretaria de Saúde para o aperfeiçoamento da regulação dos serviços oferecidos pela rede pública e para a construção de uma sala de controle, com dados do setor.
O outro documento é um protocolo de intenções para fins de pesquisa de interesse mútuo sobre políticas públicas na saúde, com informações correlatas de outras áreas, como educação, trabalho e relações de raça e gênero.
Na prática, haverá a possibilidade de a fundação estudar a base de dados de todas as pastas do governo para análise e geração de dados científicos. Para o governador Rodrigo Rollemberg, que assinou o protocolo ao lado da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, a iniciativa possibilitará a criação de políticas públicas mais eficientes. “Isso permitirá uma melhor organização da rede pública.”
Nísia ressalta que o estudo de informações não ligadas diretamente à saúde é importante para a promoção eficaz da cidadania. “O que estamos fazendo hoje certamente servirá de modelo para outras unidades da Federação. A saúde está em todas as políticas, e a visão da informação como bem público é o que inspira essa ação.”
Centro de regulação já está sendo estruturado
Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, que assinou o convênio da pasta com a Fiocruz nesta manhã, a estruturação do complexo regulador da secretaria vai permitir organizar as filas dos serviços oferecidos atualmente. “Hoje temos a regulação funcionando somente para 17 especialidades, para alguns exames de alta complexidade e para os leitos de UTI [unidade de terapia intensiva].”
Com o complexo, a regulação se estenderá, por exemplo, aos leitos de internação, às especialidades ambulatoriais e à fila cirúrgica.
Já a sala de situação, que também será possível graças ao convênio, servirá para reunir informações como fila para procedimentos hospitalares e outros indicadores da pasta. “Trata-se de transparência, não só para o planejamento da gestão como para o controle social”, avalia o secretário.
Em até dois anos, a Fiocruz enviará consultores à secretaria para ajudar na construção das duas novidades. O valor do convênio é de R$ 3,4 milhões, do Fundo Nacional de Saúde. A verba precisa ser aplicada em gestão.
Obras de infraestrutura contribuem para promoção da saúde
No evento para as assinaturas, Rollemberg lembrou as obras de infraestrutura que o governo tem feito em várias partes do DF. “São investimentos que aparentemente não são da área, mas que terão impacto muito positivo na saúde da população.”
Entre as regiões que estão recebendo obras de infraestrutura, o governador citou o Sol Nascente, em Ceilândia; a Vila Buritizinho, em Sobradinho II; e Vicente Pires. Além disso, o governador destacou as ações para conter a crise hídrica no DF, como a criação de outras opções de captação de água, o Corumbá 4, o Bananal e o Lago Paranoá.
A Fundação Oswaldo Cruz
A Fundação Oswaldo Cruz é uma instituição pública vinculada ao Ministério da Saúde, com a missão de produzir e compartilhar conhecimentos e tecnologias para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a promoção de saúde e qualidade de vida, com a redução das desigualdades sociais no Brasil.

3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
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