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Dias 6 e 7

Fórum de discussão sobre políticas voltadas às mulheres tem início nesta terça-feira (6)

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A Procuradoria Especial da Mulher (ProEM) da Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta semana o 1º Fórum de Discussão sobre Políticas Voltadas às Mulheres. Durante dois dias (6 e 7 de junho), serão debatidos direitos das mulheres, desafios à eqüidade de gênero, projetos de lei cujo foco seja a mulher, violência doméstica e questões relacionadas à autoestima feminina. A programação, tanto na terça quanto na quarta-feira, acontece a partir das 14h no auditório da Casa.

O fórum de debate faz parte de ações da Semana Legislativa da Mulher, prevista no projeto de lei nº 1.560/2017, das deputadas Celina Leão (PPS) e Telma Rufino (Pros). O objetivo da proposta é realizar, preferencialmente na última semana do mês de maio, uma série de eventos para a reflexão e a mobilização em torno da situação da mulher na sociedade.

Além de conferências, a primeira edição do fórum será marcada pelo lançamento da placa da Procuradoria Especial da Mulher. Criada em 2013, a ProEM tem entre suas metas a luta pela igualdade de gênero e o enfrentamento a qualquer tipo de violência contra as mulheres. Segundo a procuradora da Mulher, deputada Celina Leão, a unidade está sendo equipada para receber, avaliar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação.

Confira a programação

6 de junho

14h – Abertura da Semana Legislativa da Mulher

14h15 – Apresentação de balé do projeto social “Dançar é Arte”

14h20 – Descerramento da placa da Procuradoria Especial da Mulher

14h30 – Conferência: Fátima Pelaes (socióloga e secretária especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal)

Tema: Diagnósticos, desafios e propostas da Secretaria

15h – Conferência: Dr. Ben-Hur Viza (juiz da Vara de Violência contra a Mulher do Distrito Federal e idealizador do Centro Judiciário da Mulher)

Tema: Os direitos das mulheres na perspectiva dos novos tempos

15h30 – Conferência: deputada Mariana Carvalho (2ª Secretária da Câmara dos Deputados. Médica e bacharel em Direito)

Tema: PL nº 3.169/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático

16h – Conferência: Tereza Vitale (Coordenação Nacional de Mulheres do PPS)

Tema: A inserção da mulher na política

7 de junho

14h – Conferência: Dr. Paulo Guimarães (médico especialista em ginecologia, obstetrícia e endoscopia ginecológica, membro da Sociedade Brasileira de Mastologia)

Tema: Sexualidade, mitos, múltiplas faces da virgindade e o controle do câncer do colo de útero/HPV

14h30 – Conferência: Dra. Andrea Chaves (psicóloga comportamental, especialista em terapia focada na solução, terapia de casal, manejo terapêutico de pessoas com deficiência e emergências psicológicas)

Tema: A autoestima feminina: autora ou coadjuvante de sua história

15h – Conferência: Dra. Lucia Bessa (presidente da Comissão de Combate à Violência Familiar)

Tema: Políticas públicas governamentais para a mulher

16h – Intervalo

16h15 – Conferência: Dra. Cristina Alves Tubino (presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF)

Tema: O trabalho interdisciplinar com mulheres da melhor idade em situação de violência doméstica e familiar

17h – Apresentação cultural

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3.844 bilhetes premiados

Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

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indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.

“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.

“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.

Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.

Prêmio de R$ 1 milhão

O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.

Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

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DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.

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