Curta nossa página

Não vale para o Expresso Sul

Uso de faixas exclusivas está liberado fora do horário de pico a partir deste sábado (11)

Publicado

Foto/Imagem:


Motoristas que usarem as faixas exclusivas para o transporte coletivo e para veículos autorizados fora do horário de pico não receberão mais a cobrança de multas pela possível infração. A medida passa a valer a partir da zero hora deste sábado (11), quando ganha eficácia a legislação que alterou as regras. Mas não vale para as faixas do Expresso Sul. O anúncio foi feito por representantes do governo de Brasília, nesta sexta-feira (10), em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti.

Apesar de considerar a nova lei inconstitucional e com incongruências no texto, o governo decidiu que não haverá aplicação da penalidade enquanto aguarda parecer da Justiça sobre o tema. A expectativa é que uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) seja impetrada pela Procuradoria-Geral do DF na terça-feira (14).

Os horários de pico estabelecidos pela legislação a partir de amanhã são: de 6h30 às 9 horas e de 17h30 às 19h30. A medida não é válida para faixas exclusivas do Expresso Sul (BRT). Além de riscos ainda maiores de acidente, a regra não se aplica porque ele passa por rodovia federal, segundo o DER-DF. Para esclarecer essa questão, um decreto será publicado na segunda-feira (13).

A recomendação do governo de Brasília, no entanto, é para que os motoristas não usem nenhuma das faixas exclusivas por motivo de segurança. “Estamos em uma luta constante para a redução de acidentes, não houve tempo hábil para sinalização e para campanha educativa. Além disso, nosso entendimento é que o transporte coletivo seja privilegiado em detrimento do particular”, destacou o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), Henrique Luduvice.

O diretor-geral interino do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), Silvain Fonseca, ressaltou que infrações cometidas nas faixas não serão toleradas. “As multas pelo uso da faixa fora do horário de pico não serão enviadas. Mas a fiscalização continuará. Por exemplo, se andar acima do limite de velocidade terá penalidade”, explicou.

Para o governo local, as mudanças são inconstitucionais porque a iniciativa desse tipo de lei não poderia partir do Legislativo. Também há divergências quanto ao texto: “Ele diz os horários que o transporte coletivo deve usar as faixas, mas não está dito que outros veículos poderiam circular, por exemplo”, pontuou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

A legislação que será questionada na Justiça foi proposta pela Câmara Legislativa e vetada pelo governador ainda no ano passado. O veto foi derrubado pelos parlamentares e a lei, publicada no Diário Oficial do DF em 27 de dezembro. O prazo para regulamentação, de 45 dias, se encerra nesta sexta (10), por isso, ganha eficácia amanhã.

Comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

CONTINUAR LENDO

Segunda, 13 de janeiro

Semana começa com 1,5 mil oportunidades de emprego no Distrito Federal

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
Vagas de emprego - agências do trabalhador - DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador estão com 1.521 oportunidades de emprego disponíveis nesta segunda-feira, 13 de janeiro de 2025. Do total, 11 são para estágio, sendo dez para atendente balconista e uma para assistente administrativo na Asa Sul e Jardim Botânico, com oferta de R$ 38,52, por dia. Há também 20 postos exclusivos para pessoas com deficiência (PcD): 17 de auxiliar de limpeza na Asa Sul e Núcleo Bandeirante e três para monitor de alunos em Ceilândia, com remunerações de até R$ 1.629,32.

Para o público geral, o maior salário é encontrado em uma vaga para nutricionista em Águas Claras, em que o selecionado receberá R$ 3.760,13. Além disso, destaca-se a demanda do ramo alimentício por novos funcionários. Empregadores buscam por 91 auxiliares de cozinha, 91 padeiros, 85 atendentes de padaria, 40 sushimans, entre outras profissões, para atuar sem local fixo, no Jardim Botânico, no Guará, no Riacho Fundo II, na Octogonal, em Planaltina e no Plano Piloto. Os salários variam de R$ 1.518 a R$ 2.160,77.

Todas as chances contam com benefícios, além da remuneração. Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das vagas do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo do Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF).

CONTINUAR LENDO
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais Lidas da Semana

© 2015-2024 AVB - AO VIVO DE BRASÍLIA - SIA Trecho 5, Ed. Via Import Center, Sala 425, Brasília - DF. Todos os Direitos Reservados. CNPJ 28.568.221/0001-80 - Nosso conteúdo jornalístico é complementado pelos serviços de notícias de agências nacionais e internacionais, assessorias de imprensa e colaboradores independentes. #GenuinamenteBrasiliense