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Direitos ameaçados

Fiscais se reúnem em Brasília contra reforma da Previdência

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Bartô Granja

Do jeito que está, não dá. Vamos cortar o mal pela raiz antes que ele contamine o Congresso e provoque prejuízos irreparáveis à sociedade Brasília.

Essa é, em linhas gerais, a posição da poderosa Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital contrária à Emenda Constitucional que altera o regime da Previdência Social no Brasil.

Reunidos em congresso extraordinário de dois dias em Brasília, os profissionais do setor definiram ações contra o avanço de um projeto “que aniquila os direitos sociais e trabalhistas”.

Convidado a falar sobre o assunto, o consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos explicou o contexto da da PEC da Previdência, apontando as tentativas de governos anteriores em efetivar “drásticas mudanças” preconizadas pelo governo de Michel Temer em apoio a uma lógica privativista e de estímulo à previdência privada.

“O Governo, apoiado pela grande imprensa e forte campanha midiática, usa de um discurso oportunista e falacioso, balizado em projeções de longo prazo, para aprovar com urgência uma proposta que no passado não logrou os resultados desejados ao sistema financeiro”, criticou Luiz Alberto.

Na avaliação geral dos fiscais, a proposta em tramitação no Congresso Nacional é a negação de tudo o que o trabalhador tem direito. A PEC dos Gastos Públicos, já aprovada, também foi alvo de ataque: “A medida repersenta sobretudo a redução do gasto previdenciário, sob pena de, se ele continuar a crescer, outras despesas terem de ser reduzidas em sua totalidade”.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, Vilson Romero, fortaleceu o debate e destacou a necessidade de enfrentamento à PEC, por meio do trabalho de mobilização social.

– Precisamos incentivar nossos amigos, vizinhos e colegas de trabalho a lutar e ainda nos integrarmos aos movimentos sociais. Não podemos deixar de debater com as centrais sindicais e organizarmos frentes regionais em defesa da Previdência, enfatizou.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, somou a reunião e reforçou o comprometimento da entidade em trabalhar para alterar a proposta do Governo. “O Fonacate considera a PEC desumana, por forçar o trabalhador a produzir até o limite de sua capacidade física, para que tenha a possibilidade de acesso à integralidade do benefício e desonesta, por distorcer o número de arrecadação e de gastos com a Previdência”, disse.

O evento foi encerrado com o consenso da necessidade de um esforço concentrado para fazer valer eixos de trabalho de caráter técnico e legislativo. Nesse aspecto, foram destacados a discussão junto às bases das 31 propostas de adequação ao texto da PEC 287/16, elaboradas pela Fenafisco, que deverão ser objeto de emendas; realização de audiências públicas, mobilização de convencimento parlamentar, emissão de carta aberta à sociedade sustentando o posicionamento contrário da entidade à Reforma da Previdência em andamento e campanha midiática de conscientização popular, em defesa da Previdência Social.

Nos próximos dias 25 e 26 a Comissão de Reforma da Previdência da Fenafisco volta a se reunir em Brasília. A entidade defende que todos os esforços adotados “terão êxito maior e serão efetivados se somados com a participação da sociedade, servidores e trabalhadores, unidos em mobilização, para fortalecer a luta contra o desmonte da Previdência”, como afirma Adalberto Imbrosio, presidente do Sinafite-DF.

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Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

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QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

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Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

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casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

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