Bartô Granja

Do jeito que está, não dá. Vamos cortar o mal pela raiz antes que ele contamine o Congresso e provoque prejuízos irreparáveis à sociedade Brasília.

Essa é, em linhas gerais, a posição da poderosa Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital contrária à Emenda Constitucional que altera o regime da Previdência Social no Brasil.

Reunidos em congresso extraordinário de dois dias em Brasília, os profissionais do setor definiram ações contra o avanço de um projeto “que aniquila os direitos sociais e trabalhistas”.

Convidado a falar sobre o assunto, o consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos explicou o contexto da da PEC da Previdência, apontando as tentativas de governos anteriores em efetivar “drásticas mudanças” preconizadas pelo governo de Michel Temer em apoio a uma lógica privativista e de estímulo à previdência privada.

“O Governo, apoiado pela grande imprensa e forte campanha midiática, usa de um discurso oportunista e falacioso, balizado em projeções de longo prazo, para aprovar com urgência uma proposta que no passado não logrou os resultados desejados ao sistema financeiro”, criticou Luiz Alberto.

Na avaliação geral dos fiscais, a proposta em tramitação no Congresso Nacional é a negação de tudo o que o trabalhador tem direito. A PEC dos Gastos Públicos, já aprovada, também foi alvo de ataque: “A medida repersenta sobretudo a redução do gasto previdenciário, sob pena de, se ele continuar a crescer, outras despesas terem de ser reduzidas em sua totalidade”.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, Vilson Romero, fortaleceu o debate e destacou a necessidade de enfrentamento à PEC, por meio do trabalho de mobilização social.

– Precisamos incentivar nossos amigos, vizinhos e colegas de trabalho a lutar e ainda nos integrarmos aos movimentos sociais. Não podemos deixar de debater com as centrais sindicais e organizarmos frentes regionais em defesa da Previdência, enfatizou.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, somou a reunião e reforçou o comprometimento da entidade em trabalhar para alterar a proposta do Governo. “O Fonacate considera a PEC desumana, por forçar o trabalhador a produzir até o limite de sua capacidade física, para que tenha a possibilidade de acesso à integralidade do benefício e desonesta, por distorcer o número de arrecadação e de gastos com a Previdência”, disse.

O evento foi encerrado com o consenso da necessidade de um esforço concentrado para fazer valer eixos de trabalho de caráter técnico e legislativo. Nesse aspecto, foram destacados a discussão junto às bases das 31 propostas de adequação ao texto da PEC 287/16, elaboradas pela Fenafisco, que deverão ser objeto de emendas; realização de audiências públicas, mobilização de convencimento parlamentar, emissão de carta aberta à sociedade sustentando o posicionamento contrário da entidade à Reforma da Previdência em andamento e campanha midiática de conscientização popular, em defesa da Previdência Social.

Nos próximos dias 25 e 26 a Comissão de Reforma da Previdência da Fenafisco volta a se reunir em Brasília. A entidade defende que todos os esforços adotados “terão êxito maior e serão efetivados se somados com a participação da sociedade, servidores e trabalhadores, unidos em mobilização, para fortalecer a luta contra o desmonte da Previdência”, como afirma Adalberto Imbrosio, presidente do Sinafite-DF.