20 anos depois
Governo de Brasília entrega 405 alvarás de construção no Guará
“É uma felicidade muito grande. Às vezes, não consigo acreditar que é real. Foi uma luta de muitos anos”, comemora Teresa Ferreira Dias, de 54 anos, presidente da Associação de Moradores das Ocupações Históricas das QS 38 e 40 e Inquilinos do Guará. Na manhã deste sábado (3), ela recebeu o alvará de construção que lhe permitirá começar as obras da casa própria em um terreno na QE 56. Ao todo, foram atendidos 405 lotes da quadra, em cerimônia no Salão de Múltiplas Funções do Cave.
A documentação é uma demanda antiga da comunidade, que aguardava as licenças para fazer as edificações desde 1996. “É uma alegria enorme realizar o sonho dessas pessoas de construir a própria casa, com infraestrutura apropriada”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante a entrega.
Os terrenos foram cedidos pelo governo na gestão passada, mas, por falta de critérios urbanísticos, não era possível construir neles nem vendê-los. Em janeiro deste ano, o governador sancionou a lei complementar que define os parâmetros de uso e ocupação do solo na área, o que permitiu a elaboração dos critérios urbanísticos e a emissão dos alvarás. A ação de hoje beneficiou 14 grupos de associações cadastradas na Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
Entrega de escrituras a templos religiosos
Mais cedo, o governo entregou escrituras de oito templos evangélicos, em culto na Igreja Batista Central de Brasília, na Asa Sul, nesta manhã (3). Os edifícios contemplados ficam em Águas Claras, em Ceilândia, em Samambaia, em Santa Maria e no Varjão. “Quero registrar o esforço da equipe de governo para trabalhar pela regularização”, enfatizou Rodrigo Rollemberg.
O pastor José Luís de Lima Dias, presidente da Assembléia de Deus de Brasília, em Samambaia, foi um dos que ganharam a escritura. “Estávamos esperando a documentação há 25 anos. É uma benção”, afirmou.
Abatimento no IPTU ou IPVA 2025
Prazo para indicações do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24)
Os contribuintes do Distrito Federal ganharam mais tempo para indicar os créditos do programa Nota Legal. O prazo, que inicialmente terminaria nesta segunda-feira (20), foi prorrogado até sexta (24), após relatos de congestionamento no sistema no último dia para as indicações. A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que o sistema segue monitorado para evitar novos congestionamentos e garantir o atendimento aos contribuintes.
A medida tem como objetivo garantir que todos os participantes do programa tenham a oportunidade de utilizar seus créditos. “Identificamos um volume elevado de acessos no sistema ontem, o que acabou dificultando as indicações”, afirmou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.”
Indicações
Os créditos do Nota Legal podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou no IPVA de 2025. Para fazer a indicação, basta acessar o site oficial do programa e seguir as instruções.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, até o momento, 268.309 contribuintes já fizeram a indicação. “A gente espera com esse prazo ter um crescimento no número de indicações, mas já temos mais de R$ 56,1 milhões indicados para abatimento em IPVA e outros R$ 26 milhões indicados para abatimento no IPTU”, detalhou.
O Nota Legal é um dos principais programas de incentivo fiscal do DF, oferecendo benefícios a consumidores que exigem a nota fiscal em suas compras. Mais informações e suporte podem ser obtidos diretamente no portal do programa ou nos canais de atendimento da Seec-DF.
Ainda dá tempo
Nota Legal: prazo para indicar créditos termina nesta segunda (20)
Os contribuintes do Distrito Federal têm até esta segunda-feira, 20 de janeiro, para indicarem os créditos do programa Nota Legal para abaterem os impostos de IPVA e IPTU relativos ao ano de 2025.
Em 2025, a indicação de créditos do programa Nota Legal começaram mais cedo. Segundo a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna da Cruz Botelho, o principal motivo para a antecipação da data – antes a indicação dos créditos era entre os dias 4 e 31 de janeiro – foi garantir que os boletos dos impostos pudessem ser emitidos com o desconto do programa.
“Era uma demanda dos próprios contribuintes, que reclamavam que o boleto chegava e não estava com o valor do abatimento. Com esse prazo, conseguimos fazer o casamento dos dados, gerar os boletos com os valores corretos e evitar divergência”, comenta. “Havia casos de pessoas que faziam o pagamento do boleto com o valor errado. Agora isso não vai mais acontecer”, complementa.
“Nesta época do ano, ajuda muito abater os créditos no IPVA e no IPTU. É uma ajuda que vem em bom momento. Além disso, ao pedir o CPF na nota, o contribuinte automaticamente está agindo como fiscal e colaborando para que esse tributo seja revertido para a própria população, para colocar em prática os direitos fundamentais. E, para ele, ainda há o bônus de conseguir esse crédito”, analisa a coordenadora.
Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou o imóvel para abatimento do imposto. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscrição.
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