Os deputados distritais aprovaram em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (1°), em primeiro e segundo turnos, além da redação final, o Projeto de Lei Complementar nº 90/2016, do Executivo, que autoriza o governo local a reverter 75% do superávit técnico do Fundo Previdenciário do Distrito Federal (Iprev) em ações do BRB, para garantir o pagamento dos salários de servidores e outras despesas. Foram 17 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. À proposta original do GDF foram acatadas quatro emendas modificativas e uma aditiva.

Ao defender a aprovação do projeto, o relator da matéria na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PR), ressaltou que “o ideal é que ninguém precisasse mexer no Iprev, mas a realidade é outra”. Ele explicou ainda que a operação proposta recebera certificação favorável da Previdência Social e iria garantir o pagamento dos servidores púbicos. “Ele só tem aspectos positivos”, enfatizou.

O presidente em exercício da Câmara Legislativa, Juarezão (PSB), negou o pedido de colegas oposicionistas para que a votação da proposta fosse novamente adiada para ser melhor debatida com representantes dos servidores públicos. O distrital assegurou, ao proclamar seu voto, que sua preocupação era garantir o pagamento da folha do GDF.

Riscos – O líder do PT na Casa, deputado Wasny de Roure, um dos que votou contra o projeto, criticou os argumentos apresentados pelos distritais governistas, destacando os riscos de prejuízo ao Fundo dos Servidores e contestando, inclusive, gráficos de progressões das ações do BRB. Já Chico Vigilante, também do PT, votou a favor do projeto, afirmando que “está havendo um tabu com relação à real situação financeira do Iprev, como se os recursos desse fundo fossem intocáveis”. O distrital Rodrigo Delmasso (PTN) foi outro que invocou a “legitimidade” da medida.

“Os parlamentares desta Casa estão demonstrando uma boa vontade extraordinária com o governo, que em dois anos não aprendeu a fazer a provisão necessária para pagar os servidores”, criticou o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), ao acusar o governador Rodrigo Rollemberg de explorar um “fundo emocional” para conseguir aprovar o projeto, como se os servidores não tivessem trabalhado e merecido receber seus vencimentos em dia.

A deputada Celina Leão (PPS) afirmou que a votação “açodada”, poucos dias após o projeto chegar à Casa, demonstrava “desrespeito” com os servidores públicos, que são os “donos do Iprev” e cujos sindicatos não chegaram a ser ouvidos. E Wellington Luiz (PMDB) disse que “os servidores públicos estão sendo agredidos, sem maior debate no Legislativo”.

Protestos – Durante toda a apreciação do projeto, servidores e representantes do Sindicato dos Bancários protestaram contra a aprovação da proposta, segurando faixas e vaiando os deputados distritais que votavam a favor da matéria. Eles pediam a realização de uma audiência pública e, entre as palavras de ordem, estava: “O fundo é do servidor”.  O governador Rollemberg também foi alvo de muitos protestos.

Votaram contra o projeto os deputados Wasny de Roure (PT), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS), Celina Leão (PPS), Bispo Renato Andrade (PR) e Wellington Luiz (PMDB). A deputada Liliane Roriz (PTB) se absteve. Os demais distritais votaram a favor da matéria.