Tecnologia
Vítimas de violência doméstica terão dispositivo móvel para denunciar agressor
Assegurar a integridade física e psíquica das vítimas de violência doméstica. Esse é o objetivo da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSP) ao assinar, nesta quinta-feira (17), protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Ministério Público para a implantação do Sistema de Segurança Protetiva.
Trata-se de um dispositivo móvel de socorro para que mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas protetivas determinadas pela Justiça, possam acionar a Polícia Militar quando sofrerem ameaças pelo agressor.
A primeira etapa, constituída pela assinatura do protocolo, vai permitir a migração do banco de dados do TJDFT com as informações das vítimas e dos agressores para o sistema da SSP.
Segundo o coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do DF e Territórios, Thiago Pierobom, todos os anos são requeridos 12 mil novos pedidos de medidas protetivas.
Para a secretária de Segurança Pública, Márcia de Alencar, o dado revela dois pontos: a alta vulnerabilidade da mulher, mas também a sua confiança no sistema de Justiça e nas instituições públicas. “Um dos focos do programa é justamente garantir a segurança jurídica, porém o nosso papel é evitar que o crime aconteça”, explica ela.
Já o presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, reconheceu o valor da iniciativa. “Nós vamos ter uma política que reúne todos esses atores para propiciar melhores condições de segurança para as vítimas, sobretudo nesse papel de prevenir a violência contra a mulher”.
O sistema foi desenvolvido pela própria SSP e não acarretará em custos aos cofres públicos. A previsão é de que o projeto piloto para o uso e avaliação do dispositivo ocorra no primeiro trimestre de 2017. A quantidade de mulheres e as regiões monitoradas não serão divulgadas por questões de segurança.
As vítimas serão cuidadosamente escolhidas pelo grau de vulnerabilidade, ou seja, além de já possuir medidas protetivas de urgência determinadas, terão considerado o risco mais elevado de sofrer novas violências.
O chamado da mulher por meio do aplicativo aparecerá nas telas da Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade), que recebe, entre outras, as ligações do telefone 190, da PM.
A Ciade acionará o batalhão da área, que imediatamente deverá deslocar uma patrulha para o local do chamado. A tecnologia utilizada nesse processo será a mesma do sistema de georreferenciamento usada em atendimentos às ocorrências no DF. Isso vai permitir saber, em tempo real, a exata localização da vítima.
Tudo funcionará com o máximo de urgência visando sempre a integridade da vítima. Na opinião da juíza e coordenadora do Centro Judiciário da Mulher do DF, Luciana Lopes Rocha, o objetivo do sistema é justamente fiscalizar o cumprimento dessas medidas protetivas de urgência, em especial, de afastamento do lar e da proibição do contato e aproximação.
Segundo a magistrada, o foco é prevenir novas situações de risco e com isso reduzir as taxas de feminicídio. “O acionamento do dispositivo servirá como prova judicial do descumprimento das medidas protetivas, o que poderá ensejar a prisão preventiva do agressor”, explica.
As próximas fases do projeto incluem a celebração de um termo de cooperação técnica entre a SSP, o TJDFT e MPDFT, além da Sedestmidh, Polícias Civil e Militar, Provid, Defensoria Pública e Corpo de Bombeiros, onde serão definidos os papéis de cada órgão.
Na sequência, serão selecionadas as áreas de atuação, estas mantidas sob sigilo, a fim de se manter a eficácia e a segurança das vítimas. Na quarta fase, será feita uma avaliação do sistema e do fluxo de atendimentos e, ao final, a expansão do projeto para todo o Distrito Federal.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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