Casa própria
Inscritos no Morar Bem precisam estar atentos ao portal da Codhab
Ana Cristina Nascimento, de 36 anos, vive a concretização de um sonho. Inscrita na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) desde 2014, ela recebeu a chave de seu apartamento, no Paranoá Parque, em julho deste ano. “A minha casa representa a conquista da felicidade”, desabafa.
Ana teve o seu merecimento. Do dia em que se inscreveu até quando recebeu o apartamento, a ex-moradora de uma invasão na Estrutural e trabalhadora do aterro controlado do Jóquei precisou de atenção para não perder nenhuma parte do processo.
O interessado passa por quatro fases: inscrição, convocação, habilitação e titularidade. A primeira é feita pelo próprio site da companhia, e só é possível em períodos preestabelecidos. A pessoa preenche um formulário com informações como nome completo, quantidade de dependentes e tempo de residência em Brasília.
A convocação, que ocorre em seguida, é a fase em que o candidato precisa comprovar, pessoalmente, em um dos postos da Codhab, todos os dados que declarou durante a inscrição, apresentando os documentos necessários.
É possível encontrar a lista completa também no site, em link específico. Nesse caso, a visita é agendada pelo portal ou pelo telefone 156, opção 5.
Depois de avaliados e confirmados, os dados da habilitação do candidato são publicados no Diário Oficial do Distrito Federal. A partir daí, basta que ele espere até a entrega da unidade habitacional e o recebimento da escritura pública.
Como demora algum tempo da primeira à última fase, é imprescindível que os inscritos mantenham o cadastro atualizado. É preciso informar situações como mudanças de endereço ou de telefone, nascimento de um filho ou até algum possível acidente na família.
Isso porque a atualização pode alterar a pontuação do candidato, que varia de acordo com a situação. Tempo de residência no DF, número de dependentes e famílias com pessoas com algum tipo de deficiência são alguns dos critérios que definem a classificação na fila dos habilitados.
A atenção constante favoreceu Ana Cristina, que mora em Brasília desde 1998 e divide atualmente o apartamento com as três filhas. “Eu ficava entrando no site toda hora, procurava sempre por informação. Foi bem seguro e achei até rápido”, ensina.
Há cerca de duas semanas, a Codhab criou um link no site para facilitar a atualização cadastral, sem que seja necessário que o inscrito vá a um dos postos fazer o processo. O serviço também pode ser acessado pelo aplicativo da empresa pública.
A atitude da moradora do Paranoá Parque, de sempre ficar atenta ao portal, é uma das principais dicas para os candidatos, segundo o chefe da Unidade de Tecnologia da companhia, Antônio Luis Introise. “Lá temos todos os processos detalhados, em que situação cada pessoa está.”
Legislação detalha os critérios do eixo Morar Bem
O eixo Morar Bem, do Habita Brasília, é regido pela Lei 3.877, de 2006. Ela prevê, por exemplo, quem pode ter o benefício. É preciso ter mais de 18 anos ou ser emancipada, morar em Brasília pelo menos pelos últimos cinco anos e ter renda de até 12 salários mínimos. O candidato pode se inscrever individualmente ou por meio de uma entidade cadastrada.
De acordo com a lei, de cada área destinada à habitação de interesse social, 40% das moradias são destinadas às pessoas do cadastro individual e 40% vão para pessoas cadastradas junto a cooperativas e associações habitacionais.
O restante é reservado para pessoas com deficiência (8%); idosos (5%) e casos de vulnerabilidade social (7%). É o caso de famílias removidas por conta de obras de infraestrutura, dos que vivem em situação de extrema miséria, de moradores de rua e de catadores de resíduos sólidos.
Outra questão importante, até para o candidato não cair em golpe, pontua Antônio Luis Introise, é quanto ao pagamento de taxas. Ninguém da Codhab é autorizado a receber qualquer taxa em mãos. Os pagamentos referentes ao imóvel, depois do fechamento do contrato, são feitos em instituições bancárias.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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