Caesb decide
Adasa autoriza racionamento de água no Distrito Federal
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) autorizou nesta segunda-feira (7) a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) a implementar o racionamento de água em Brasília. A medida poderá ser aplicada a partir do momento em que o nível da barragem do Descoberto atingir menos de 20% do seu volume útil.
Até as 17h40 de hoje, a bacia apresentava 20,68%. A restrição no abastecimento na capital do País está amparada pela Resolução nº 20, de 2016, detalhada em entrevista coletiva pelo diretor-presidente da autarquia, Paulo Salles.
De acordo com a Caesb, o plano não necessariamente será aplicado de forma automática após o reservatório atingir nível abaixo de 20%. Por meio de nota, a companhia informou que levará em conta três fatores: o ritmo de queda das bacias, as previsões de chuva para o DF e o nível de consumo de água pela população.
Se considerada necessária, a operação para poupar o recurso hídrico deverá ser informada aos moradores das áreas afetadas com o prazo mínimo de 24 horas. O princípio da equidade será observado, ou seja, todas as regiões administrativas atendidas pelo reservatório de Santa Maria e pela barragem do Descoberto — responsáveis por abastecer 85% da população do DF — passarão pelo racionamento de forma igual.
O estado de restrição prevê ainda a redução na pressão da rede, medida que faz com que a água saia com menos força das torneiras. Paralelamente, o governo vai intensificar as campanhas educativas.
Antes de iniciar o racionamento, a Caesb precisará informar em seu site quais serão as regiões afetadas, bem como identificar as ruas e os lotes. A companhia terá o dever de quantificar a população que terá o recurso interrompido e os horários dos desligamentos.
A resolução extingue do racionamento hospitais, hemocentros, centros de diálise e estabelecimentos de internação coletiva, a exemplo do Complexo Penitenciário da Papuda.
De acordo com Paulo Salles, não é possível estimar quando o plano será suspenso. “Vai depender de uma série de fatores, como a quantidade de chuvas e o empenho da população em economizar. Nosso monitoramento é sistemático e, quando entendermos que há patamares de segurança hídrica, interromperemos o racionamento”, disse.
Tarifa de contingência
Com o volume da Barragem do Descoberto baixo, a Caesb já havia anunciado, em 24 de outubro, o início da cobrança de taxa de contingência. A tarifa pode ser de 40%, conforme decisão judicial.
A taxa é aplicada para quem consome mais de 10 metros cúbicos (ou 10 mil litros) de água por mês. Cerca de 40% da população do DF consome menos do que o estabelecido e, portanto, não será atingida.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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