Mandato de três anos
Iniciado processo eleitoral para escolha de diretores das escolas públicas
Pela terceira vez em Brasília, pais e alunos com mais de 13 anos poderão eleger de forma direta os dirigentes das escolas públicas do DF. A escolha é um dos caminhos para que a comunidade escolar participe e acompanhe as decisões pedagógicas e até financeiras das unidades.
A execução de verbas repassadas pelo governo está entre as atribuições de diretores e vices, por exemplo. A campanha eleitoral foi iniciada na quinta-feira (20) e vai até 21 de novembro.
Já ciente de que a eleição se aproxima — o pleito está agendado para 23 de novembro —, Tânia Sudré, de 40 anos, mãe de Ana Clara, de 10, do 4º ano e de Eduarda, de 7, do 1º ano, alunas da Escola Classe 305 Sul, no Plano Piloto, fica atenta ao processo para conhecer as propostas.
Ela também destaca que o engajamento vai além da escolha da direção. “Os pais devem participar para saber como está o aprendizado dos filhos, para onde o dinheiro arrecadado vai”, cita a secretária executiva.
Também mãe de um aluno do colégio, o João Gabriel Pereira, que está no 4º ano, Andiara Antunes, de 32 anos, empresária, faz questão de frequentar o ambiente escolar e participar de atividades alternativas. “De tudo que propõem a gente participa. Vemos a prestação de contas e como o dinheiro é investido. Quando tem feira de ciências, nos integramos.”
As competências de diretores e vices estão previstas em regimento escolar da rede pública de ensino do DF. São deles as tarefas de promover a integração e a participação da comunidade escolar, de propor e planejar ações que incorporem demandas da comunidade nos projetos pedagógicos da escola, de estimular o aprimoramento de professores e de zelar pela conservação do ambiente escolar, entre outras funções.
O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação, Fábio Pereira de Sousa, ressalta que o diretor é o líder pedagógico. “Ele é que direciona todo o trabalho da unidade. Se vai ter jogos escolares, projetos de sustentabilidade”, exemplifica. Ele pontua ainda que as ações — até mesmo para gerir os recursos — precisam do respaldo da comunidade escolar. “Assim qualquer ação terá mais adesão e validade”, opina.
Para o subsecretário, a eleição direta aumenta ainda a cooperação de pais e alunos na escola. “Não é uma imposição do governo de colocar um gestor. Isso é importante porque, quando eles se envolvem, os diretores ficam mais responsáveis. É um compromisso deles com quem os colocou ali.”
Professores e funcionários da carreira de Assistência à Educação que trabalhem em unidades escolares também têm direito ao voto. Os eleitores são definidos pelo artigo 3º da Lei nº 4.751, de 2012, e uma lista com os habilitados para votar cada escola é fixada no local durante o período eleitoral. Em 23 de novembro, a eleição começará às 7h30 e será encerrada às 21h30.
Membro da Associação de Pais e Mestres e da comissão eleitoral local (que organiza o pleito) do colégio da 305 Sul, a médica Maria das Graças de Lima, de 66 anos, diz que ainda é preciso maior envolvimento dos responsáveis. “Muitos não participam com frequência e não devemos aparecer só para reclamar. Temos de fazer parte”, avalia.
Ela é avó e responsável por dois alunos, Mateus de Lima, de 10 anos, do 5º ano e Natália de Lima, de 9, do 3º ano.
Mandato de três anos começa em janeiro de 2017
Os eleitos cumprirão mandato de três anos, a partir de 2 de janeiro de 2017. O nome dos vencedores será divulgado em 28 de novembro. O prazo para apresentação de recursos é de até três dias. O resultado final do pleito será publicado em 16 de dezembro no site da Secretaria de Educação.
As campanhas eleitorais devem seguir regras. Entre outras proibições, não é permitida a distribuição de brindes ou camisetas nem remuneração financeira. Toda divulgação deve ser pautada no plano de trabalho dos candidatos. Assim, não pode haver materiais com informações de caráter pessoal dos concorrentes.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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