18° lote
Programa Prospera DF libera mais de 388 mil reais em cartas de crédito
Maria de Fátima Azevedo, de 55 anos, e Gilvan Pereira Ramalho, de 44, têm muito em comum: são comerciantes, trabalham desde 2008 no Shopping Popular de Ceilândia e nesta terça-feira (4) ambos receberam R$ 15 mil em cartas de crédito do Prospera DF. Os dois estão entre os 30 microempreendedores beneficiados pelo programa com R$ 388.979,45 ao todo.
A entrega do 18° lote de empréstimos de 2016 ocorreu na manhã desta terça-feira (4), no auditório da Secretaria Adjunta do Trabalho, da pasta do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, no Setor Comercial Sul.
“Muita gente de fato prosperou em seus negócios por meio desse programa”, afirmou o secretário adjunto do Trabalho, Thiago Jarjour. “O Prospera remete a uma política pública de Estado e é um tipo de programa com efetividade na ponta”, disse, após entregar as 30 cartas de crédito. Neste ano, 539 microempreendedores já foram contemplados, em um total de R$ 6.556.729,27 distribuídos em cartas de créditos – a meta é chegar a R$ 11 milhões até dezembro.
O auxílio do Prospera tem efeito semelhante para Maria de Fátima e Gilvan, embora vendam produtos diferentes: ela, bolsas, e ele, eletrônicos. Os dois conseguem incrementar o estoque quando recebem o dinheiro do governo. “Compro muita mercadoria à vista, pois tenho 5% de desconto. A carta de crédito me faz ter mais dinheiro em caixa e me ajuda de uma vez”, contou Maria de Fátima. “Todo ano busco o crédito, é um auxílio eficiente para os comerciantes”, disse Gilvan.
Quem pode obter recursos do Prospera DF
Iniciativa da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o programa tem apoio do Banco de Brasília (BRB) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF). É voltado a empreendedores urbanos do setor informal (como autônomos), microempresas ou empresas de pequeno porte, artesãos, cooperativas de trabalho e produção individual nas áreas urbanas e rurais do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (Ride). Os recursos saem do Fundo de Geração de Emprego e Renda.
Os investimentos podem ser usados para a aquisição de máquinas, equipamentos, móveis e utensílios. O capital de giro na área urbana é exclusivo para a compra de matérias-primas e mercadorias. A modalidade de custeio rural é para gastos com insumos e preparação de terra para plantio, por exemplo. Desde o pedido do crédito até depois da concessão dada, os beneficiados recebem acompanhamento e orientação.
Como solicitar crédito do Prospera DF
Interessados em obter recursos devem procurar as Agências do Trabalhador do Plano Piloto, no Setor Comercial Sul (Quadra 6, Lotes 10 e 11), ou de Taguatinga, na Avenida das Palmeiras (Quadra C4, Lote 3), onde funcionam as duas agências de crédito do governo de Brasília. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Exige-se levar documentação do empreendimento e comprovar a atividade desenvolvida.
No caso da área rural, deve-se procurar uma das unidades da Emater-DF. O atendimento na empresa pública é de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 13 às 17 horas.
Abatimento no IPTU ou IPVA 2025
Prazo para indicações do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24)
Os contribuintes do Distrito Federal ganharam mais tempo para indicar os créditos do programa Nota Legal. O prazo, que inicialmente terminaria nesta segunda-feira (20), foi prorrogado até sexta (24), após relatos de congestionamento no sistema no último dia para as indicações. A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que o sistema segue monitorado para evitar novos congestionamentos e garantir o atendimento aos contribuintes.
A medida tem como objetivo garantir que todos os participantes do programa tenham a oportunidade de utilizar seus créditos. “Identificamos um volume elevado de acessos no sistema ontem, o que acabou dificultando as indicações”, afirmou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.”
Indicações
Os créditos do Nota Legal podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou no IPVA de 2025. Para fazer a indicação, basta acessar o site oficial do programa e seguir as instruções.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, até o momento, 268.309 contribuintes já fizeram a indicação. “A gente espera com esse prazo ter um crescimento no número de indicações, mas já temos mais de R$ 56,1 milhões indicados para abatimento em IPVA e outros R$ 26 milhões indicados para abatimento no IPTU”, detalhou.
O Nota Legal é um dos principais programas de incentivo fiscal do DF, oferecendo benefícios a consumidores que exigem a nota fiscal em suas compras. Mais informações e suporte podem ser obtidos diretamente no portal do programa ou nos canais de atendimento da Seec-DF.
Ainda dá tempo
Nota Legal: prazo para indicar créditos termina nesta segunda (20)
Os contribuintes do Distrito Federal têm até esta segunda-feira, 20 de janeiro, para indicarem os créditos do programa Nota Legal para abaterem os impostos de IPVA e IPTU relativos ao ano de 2025.
Em 2025, a indicação de créditos do programa Nota Legal começaram mais cedo. Segundo a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna da Cruz Botelho, o principal motivo para a antecipação da data – antes a indicação dos créditos era entre os dias 4 e 31 de janeiro – foi garantir que os boletos dos impostos pudessem ser emitidos com o desconto do programa.
“Era uma demanda dos próprios contribuintes, que reclamavam que o boleto chegava e não estava com o valor do abatimento. Com esse prazo, conseguimos fazer o casamento dos dados, gerar os boletos com os valores corretos e evitar divergência”, comenta. “Havia casos de pessoas que faziam o pagamento do boleto com o valor errado. Agora isso não vai mais acontecer”, complementa.
“Nesta época do ano, ajuda muito abater os créditos no IPVA e no IPTU. É uma ajuda que vem em bom momento. Além disso, ao pedir o CPF na nota, o contribuinte automaticamente está agindo como fiscal e colaborando para que esse tributo seja revertido para a própria população, para colocar em prática os direitos fundamentais. E, para ele, ainda há o bônus de conseguir esse crédito”, analisa a coordenadora.
Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou o imóvel para abatimento do imposto. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscrição.
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