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Após 33 anos

Núcleo Rural Casa Grande mais próximo da regularização fundiária

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Após 33 anos, os produtores rurais que ocupam uma área de 360 hectares no Núcleo Rural Casa Grande, na Fazenda Ponte Alta, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), terão a chance de celebrar um acordo de transação judicial para continuar desempenhando as suas atividades na região. O objetivo é substituir a execução do mandado de reintegração de posse pelo pagamento do valor a ser apurado por meio de uma avaliação. A quantia será definida de acordo com a mesma metodologia exigida para a venda direta de imóveis rurais.

Entre os dias 21 e 24 de setembro, a Terracap estará no Núcleo Rural Casa Grande para receber dos produtores a documentação exigida para a celebração do termo do acordo de transação. A empresa ficará na sede da Associação dos Proprietários e Produtores do Núcleo Rural Casa Grande (APNR). De 21 a 23, das 14 às 18 horas. No sábado, 24, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

Licença ambiental e registro do imóvel são obrigatórios para que seja feita a regularização fundiária

O Núcleo Rural Casa Grande está situado em zona rural de uso controlado, na região administrativa do Gama. Por essa razão, além de preencher os requisitos necessários para a regularização, o ocupante deve exercer atividade agropecuária. A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural será o órgão que vai certificar se há atividade rural na chácara.

Mas para que a regularização fundiária seja cumprida, ainda é preciso realizar o acertamento fundiário, registrar cada um dos imóveis e obter as licenças ambientais. A previsão para que cada unidade imobiliária seja devidamente registrada é de 24 meses, prorrogável por igual período. O acordo permitirá o início do processo de regularização da área, que abriga 175 chacareiros.

A regularização será uma grande conquista da comunidade do Núcleo Rural, trazendo segurança jurídica e conforto aos moradores. Além disso, possibilitará que a vocação rural da área seja mantida, garantindo que os produtores da região continuem desempenhando as suas atividades agrícolas.

Documentação exigida pela Terracap:

– Formulário de requerimento de transação preenchido e assinado (fornecido pela Terracap);

– Se pessoa física, cópia do CPF, do documento de identidade com foto e nacionalidade e do documento que comprove o estado civil, exceto se solteiro;

– Se pessoa jurídica, cópia do Instrumento Constitutivo e alterações posteriores, cópia do CNPJ e da inscrição estadual, cópia do CPF e documento de identidade com foto e nacionalidade do representante legal;

– Procuração pública e documento de identidade com foto do procurador, quando for o caso;

– Documentação comprobatória da condição de ocupante do imóvel, por si ou por sucessão, desde 27 de agosto de 2004;

– Certidão negativa de débito do ocupante/requerente e do cônjuge, quando for o caso, ou da pessoa jurídica, perante a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

Coleta de documentação para o acordo de transação judicial

Na sede da Associação dos Proprietários e Produtores do Núcleo Rural Casa Grande (Chácara 1 – M.A. 38), de 21 a 23 de setembro, das 14 às 18 horas e 24 de setembro, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

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DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.

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Terça-feira, 22 de abril

Semana pós-feriado começa com 1.169 vagas de emprego no Distrito Federal

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Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do DF oferecem, nesta terça-feira (22), 1.169 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência.

A vaga com o maior salário do dia, R$ 4mil + benefícios, é para Técnico em Segurança do Trabalho, para trabalhar no Zona Industrial do Guará. Os candidatos precisam ter ensino médio completo e experiência comprovada.

O cargo com mais oportunidades abertas é o de servente de obras, em São Sebastião. São 121 vagas, com salário de R$ 1.518. Os candidatos precisam ter ensino fundamental completo, mas não é cobrada experiência.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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