Parque Ecológico Ezechias Heringer
Barracos em área de preservação ambiental são retirados no Guará
Uma operação integrada do governo de Brasília começou, na manhã desta sexta-feira (9), a retirar as edificações de madeirite, lona e telha que fazem parte de uma ocupação ilegal no Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará. Elas estão no local há oito meses, e, por ser uma área de preservação ambiental, nenhum invasor precisa ser notificado.
Os ocupantes são, na maioria, catadores de materiais recicláveis. De acordo com a Administração Regional do Guará e a Polícia Militar do Distrito Federal, há relatos de tráfico de drogas, por parte de empresários e de moradores de áreas próximas. “A própria população nos procurou, e pedimos ao 4º Batalhão da PM que fizesse um estudo do local”, explica o administrador do Guará, André Brandão, que acompanhou a operação de hoje.
Segundo Brandão, são cerca de 30 barracos espalhados em uma área de cerca de 100 mil metros quadrados. Três deles foram retirados na manhã de hoje (9), e a previsão da Agência de Fiscalização (Agefis) e da Subchefia da Ordem Pública e Social, da Casa Militar — responsáveis pela coordenação das ações —, é que a operação dure até a próxima semana.
Órgãos do governo de Brasília participantes da operação no Ezechias Heringer
Três caminhões da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) seguiram com mudanças para locais indicados pelas pessoas. O entulho foi levado para o aterro controlado do Jóquei, enquanto os pertences deixados para trás foram encaminhados para o depósito da Agefis no Trecho 4 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Havia muito lixo onde estavam as construções e, de acordo com fiscais do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), além de degradar o meio ambiente, os resíduos reúnem as condições ideais para o aparecimento de mosquitos como oAedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus, e de baratas, escorpiões, ratos e cobras, entre outros animais.
Técnicos da Companhia Energética de Brasília (CEB) desfizeram ligações irregulares de energia. Agentes da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos ofereceram encaminhamento para abrigos, mas nenhum dos ocupantes aceitou.
A operação contou com 128 servidores do governo de Brasília. Seis caminhões, um guincho e um trator deram suporte no trabalho desta manhã.
Também integraram a atividade a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), o Conselho Tutelar do Guará, o Corpo de Bombeiros, o Departamento de Trânsito (Detran), a Polícia Militar, a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
Abatimento no IPTU ou IPVA 2025
Prazo para indicações do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24)
Os contribuintes do Distrito Federal ganharam mais tempo para indicar os créditos do programa Nota Legal. O prazo, que inicialmente terminaria nesta segunda-feira (20), foi prorrogado até sexta (24), após relatos de congestionamento no sistema no último dia para as indicações. A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que o sistema segue monitorado para evitar novos congestionamentos e garantir o atendimento aos contribuintes.
A medida tem como objetivo garantir que todos os participantes do programa tenham a oportunidade de utilizar seus créditos. “Identificamos um volume elevado de acessos no sistema ontem, o que acabou dificultando as indicações”, afirmou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.”
Indicações
Os créditos do Nota Legal podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou no IPVA de 2025. Para fazer a indicação, basta acessar o site oficial do programa e seguir as instruções.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, até o momento, 268.309 contribuintes já fizeram a indicação. “A gente espera com esse prazo ter um crescimento no número de indicações, mas já temos mais de R$ 56,1 milhões indicados para abatimento em IPVA e outros R$ 26 milhões indicados para abatimento no IPTU”, detalhou.
O Nota Legal é um dos principais programas de incentivo fiscal do DF, oferecendo benefícios a consumidores que exigem a nota fiscal em suas compras. Mais informações e suporte podem ser obtidos diretamente no portal do programa ou nos canais de atendimento da Seec-DF.
Ainda dá tempo
Nota Legal: prazo para indicar créditos termina nesta segunda (20)
Os contribuintes do Distrito Federal têm até esta segunda-feira, 20 de janeiro, para indicarem os créditos do programa Nota Legal para abaterem os impostos de IPVA e IPTU relativos ao ano de 2025.
Em 2025, a indicação de créditos do programa Nota Legal começaram mais cedo. Segundo a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna da Cruz Botelho, o principal motivo para a antecipação da data – antes a indicação dos créditos era entre os dias 4 e 31 de janeiro – foi garantir que os boletos dos impostos pudessem ser emitidos com o desconto do programa.
“Era uma demanda dos próprios contribuintes, que reclamavam que o boleto chegava e não estava com o valor do abatimento. Com esse prazo, conseguimos fazer o casamento dos dados, gerar os boletos com os valores corretos e evitar divergência”, comenta. “Havia casos de pessoas que faziam o pagamento do boleto com o valor errado. Agora isso não vai mais acontecer”, complementa.
“Nesta época do ano, ajuda muito abater os créditos no IPVA e no IPTU. É uma ajuda que vem em bom momento. Além disso, ao pedir o CPF na nota, o contribuinte automaticamente está agindo como fiscal e colaborando para que esse tributo seja revertido para a própria população, para colocar em prática os direitos fundamentais. E, para ele, ainda há o bônus de conseguir esse crédito”, analisa a coordenadora.
Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou o imóvel para abatimento do imposto. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscrição.
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