Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados.
Concorrência aberta até 24 de outubro
Publicado edital de licitação para PPP do Centro de Convenções

Saiu o edital de licitação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A concorrência para escolher o concessionário que administrará a estrutura por 20 anos está aberta até 24 de outubro. Nesse período, a Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda, receberá as propostas da iniciativa privada. O valor mínimo esperado de outorga é de R$ 1,5 milhão por ano — quem propuser a maior quantia vence. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (8).
Serão três momentos. O primeiro é tradicional de licitações, com a apresentação das propostas em envelopes na sessão pública de abertura do certame, em 25 de outubro, às 10h30, na Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas (Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco A, Ed. Vale do Rio Doce, Sala 902). O segundo, uma indicação da Procuradoria-Geral do DF, é o recebimento de propostas verbais – nessa fase, participa apenas quem tiver valor correspondente a pelo menos 80% da maior oferta apresentada na etapa anterior. O terceiro será a análise da documentação.
Esclarecimentos ou informações complementares a respeito da licitação podem ser pedidos por escrito para a Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas ou pelo e-mail ppp@fazenda.df.gov.br. O contato deve ser feito até as 17 horas de 5 de outubro, identificando o item ao qual se refere a solicitação. É a última chance para elucidações no processo, que já teve audiência pública, em 10 de maio, e duas consultas públicas – de 20 de abril a 20 de maio e de 22 a 29 de agosto.
O que o concessionário pode explorar no Centro de Convenções
O objeto da concessão é a reforma, modernização e operação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães e de áreas adjacentes, para que se promovam feiras, exposições e eventos. Antes fixado em R$ 79 milhões, o investimento inicial pelo parceiro privado passou por drástica revisão, e a quantia não deve passar de R$ 5 milhões. Serão R$ 3,5 milhões para a reforma do prédio, com pintura e fiação, entre outros itens, e R$ 1,5 milhão para a revitalização da Praça dos Namorados, em frente ao centro.
Entre as possíveis fontes de receita para o concessionário estão alimentação, áreas de exposição, auditórios, comissões de contratos, estacionamento privado, internet e telefonia, publicidade on-line, salas multiuso e de apoio e serviços de recepção. “Apesar da mudança no valor do investimento, o objetivo principal dessa parceria não mudou: queremos uma administração especializada que aqueça a economia e fomente o turismo da cidade”, ressaltou o subsecretário de Parcerias Público-Privadas, Rossini Dias.
Palco ideal para eventos de médio e grande porte, o Centro de Convenções tem 54 mil metros quadrados de área construída. O espaço é dividido em três alas — Norte, Sul e Oeste — e cinco auditórios — um deles, o Master, com capacidade para 3 mil pessoas —, 13 salas moduláveis, áreas de apoio e espaços para feiras e exposições.
Mais informações em www.parceria.df.gov.br.

Até 17 de julho
GDF inicia Campanha do Agasalho Solidário 2025; veja onde doar

Com a chegada do inverno, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta quinta-feira (8), a 6ª edição da Campanha do Agasalho Solidário. Iniciativa idealizada pela primeira-dama Mayara Noronha Rocha e coordenada pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, a ação segue até 17 de julho de 2025 e busca reforçar o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social. A meta deste ano é superar a média das edições anteriores, que arrecadaram cerca de 10 mil itens cada.
Segundo a primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, a nova edição busca mobilizar a população em um gesto de solidariedade, principalmente no período em que as temperaturas mais baixas atingem com mais intensidade a população da região. “Embora o poder público tenha o dever de cuidar da administração, é fundamental que a sociedade também participe, com um olhar atento às necessidades do próximo. O frio está chegando, e queremos estar prontos para acolher quem mais precisa”, afirmou.
Durante esse período, todos os órgãos do GDF estão com pontos de coleta para receber casacos, mantas, meias, toucas, gorros e calçados em bom estado, para todas as idades e públicos. A primeira-dama sugere que as doações sejam entregues em sacos plásticos transparentes, com identificação do tipo, tamanho e público da peça, pois facilita a triagem e distribuição.
Mayara Noronha Rocha destaca ainda que as doações beneficiam instituições sociais, casas de acolhimento e famílias em situação de vulnerabilidade em todo o DF. “As entregas continuam ao longo do ano, conforme a necessidade. Quanto mais doações recebermos, mais pessoas conseguiremos alcançar”, explica. Ela ainda ressalta que a campanha garante uma distribuição organizada e mais eficaz do que doações feitas de forma aleatória, como nas ruas ou nas portas das casas. “Essa é uma ação institucional, que conhece as carências de cada região e garante que as doações cheguem a quem realmente precisa”.
Como doar?
A 6ª edição da campanha conta com o apoio de empresas, associações, voluntários e a sociedade em geral para ampliar a arrecadação de itens essenciais. Estão sendo aceitas peças de vestuário adulto e infantil, toucas, meias, luvas, calçados e cobertores, todos em boas condições de uso.
Os pontos de coleta estão distribuídos em locais estratégicos, como o Palácio e Anexo do Buriti, secretarias, administrações regionais, órgãos e entidades públicas.
Para mais informações, acesse as redes sociais da Chefia-Executiva de Políticas Sociais ou entre em contato pelo WhatsApp (61) 99195-4079.
Grana extra
Nota Legal: contribuintes sorteados em 2024 ainda têm R$ 415 mil a receber

Você participou do último sorteio do Nota Legal do ano passado? Não sabe se foi premiado? Então, fique atento: contribuintes donos de 3.694 bilhetes premiados ainda não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos valores. O total a ser resgatado ainda é de R$ 415 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
Por isso, os auditores fiscais da Seec-DF voltam a lembrar que o prazo para indicação das contas bancárias acaba na próxima segunda-feira, 12 de maio. Caso os ganhadores não o façam, eles perdem o benefício – e o dinheiro vai para o Tesouro do DF.
A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Seec-DF não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Entre os valores não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Também foram identificados contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, diz a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec-DF, Giovanna Botelho.
O segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao terceiro e último lote de contemplados.
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