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Feitos pela Secretaria de Saúde

Tribunal de Contas vai analisar denúncia sobre emendas para pagamento de UTI

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai analisar denúncias sobre pagamentos de dívidas de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) feitos pela Secretaria de Saúde do DF (SES). Uma representação protocolada pelo Ministério Público de Contas aponta os seguintes indícios de irregularidades: o suposto pagamento de valores em troca da abertura de créditos adicionais pela Câmara Legislativa do DF, no final de 2015, destinados ao pagamento de dívidas do GDF com prestadores de serviço de internação em leitos de UTI; e a suspeita de que os desembolsos não observaram a ordem decrescente por exercício e a ordem cronológica de reconhecimento de dívidas, como prevê a Lei de Licitações.

O presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, afirma que a representação irá tramitar na Corte em caráter de urgência. “Nós vamos verificar a regularidade dos pagamentos, ou seja, se os pagamentos foram feitos de acordo com os valores de mercado, se o governo pagou por serviços efetivamente prestados. Além disso, nós vamos verificar se essas empresas foram beneficiadas, recebendo na frente de outras com dívidas mais antigas e que deveriam receber primeiro, como determina a Lei de Licitações. Vamos apurar com o maior rigor e a maior brevidade possível”, garante.

A representação do MPC cita cinco empresas prestadoras de serviços de internação em UTI que receberam pagamentos do GDF com base em emendas de parlamentares da Câmara Legislativa relativas aos créditos adicionais abertos em 2015. Uma delas é a Intensicare, responsável pela gestão de leitos de UTI no Hospital Regional de Santa Maria e que foi alvo de operação da Polícia Civil.

Tramitam no TCDF outros dez processos relativos à Intensicare. Eles tratam, entre outros pontos, da análise da legalidade de contratos firmados com a empresa pela Secretaria de Saúde e também pela Real Sociedade Espanhola de Benemerência; da prestação de serviços sem cobertura contratual; e da regularidade do reconhecimento de dívidas e de pagamentos feitos à Intensicare pelo GDF.

Mais investigações – Em outro processo (9854/2015), o Tribunal investiga ainda a execução de outros serviços sem cobertura contratual no âmbito da Secretaria de Saúde. Em levantamento referente ao período de janeiro a outubro de 2015, foi detectada a existência de serviços prestados sem contrato, referentes a: limpeza; vigilância; lavanderia hospitalar; fornecimento de oxigênio líquido; alimentação hospitalar; locações de imóveis; suporte, gestão e apoio profissional em medicina intensiva; assistência voltada à internação domiciliar; operação, manutenção preventiva e corretiva nos sistema de geração e distribuição de vapor e água quente; locação de kits de oxigenoterapia de baixo fluxo; suporte, gestão e apoio profissional especializado em medicina neonatal, médico-ambulatoriais de terapia renal substitutiva, bem como internação em leitos adultos e leitos neonatais de UTI.

Em outra auditoria (Processo 31900/2013), realizada em 2013 para avaliar o acesso da população às Unidades de Tratamento Intensivo da rede pública, o corpo técnico do TCDF atestou que a Secretaria de Saúde administrava de maneira ineficiente as 432 UTIs do DF. Constatou-se que 64% das solicitações de internação nessas unidades, em 2013, não foram atendidas. De cada três pacientes que precisavam ser internados, dois tinham os pedidos negados. Já os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram, em sua maioria, internação tardia. O tempo médio de espera entre solicitação e internação foi de 52 horas. Esse tempo é 8 vezes maior que o recomendado pela literatura médica, de até 6 horas. Também foi verificada a demora no transporte e no processo de classificação de pacientes gravemente enfermos, o que aumentou o risco de morte.

Além disso, foram encontrados muitos casos de retenção indevida de pacientes na UTI que já tinham alta médica. A investigação realizada pelo Tribunal revelou que, de janeiro a setembro de 2013, os pacientes de UTI ficavam, em média, 9 dias esperando pela disponibilidade de um leito comum para poderem deixar o leito de UTI. Entre abril e dezembro de 2013, a própria Secretaria de Saúde contabilizou o desperdício de 7.273 diárias de UTI, inadequadamente ocupadas por pacientes com alta médica. Essas “diárias de alta” tiveram um custo financeiro estimado em R$ 1,1 milhão por mês. Ao todo, 9.697 diárias de UTI ficaram indisponíveis à população por falhas de gestão.

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Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

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QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

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Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

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casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

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