Quatro parcelas de R$ 750 mil
Adasa recebe R$ 3 milhões para melhorar a gestão de água no Distrito Federal
A gestão dos recursos hídricos no Distrito Federal ganha mais um incentivo com o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), por meio de convênio com a Agência Nacional de Águas (ANA). Firmado em 5 de junho, o acordo prevê o repasse de R$ 3 milhões — divididos em quatro parcelas anuais de R$ 750 mil — para impulsionar o trabalho de acompanhamento de rios, córregos e ribeirões pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
Em contrapartida, o governo de Brasília vai atualizar sistemas de monitoramento e implementar processos para melhorar o uso da água pela população, pelos produtores rurais e pela indústria. “A ANA repassa o recurso para que os órgãos gestores se organizem e tornem a informação disponível para a agência”, explica a reguladora de Serviços Públicos da Coordenação de Serviços Públicos da Adasa, Magda Carvalho de Oliveira.
A primeira parcela já repassada refere-se a metas que o DF cumpre, em razão de ter uma agência reguladora especializada na gestão das águas. “São as metas federativas, aquelas comuns a todas as unidades da Federação. Elas já fazem parte da atuação da agência”, detalha Magda. Entre os objetivos já alcançados estão a integração de dados de usuários de recursos hídricos; o compartilhamento de informações sobre águas subterrâneas; a contribuição para difusão do conhecimento; a prevenção de eventos hidrológicos críticos; e a atuação para segurança de barragens.
Planos diretores para bacias hidrográficas do Distrito Federal
Graças à estrutura da Adasa, o governo de Brasília consegue focar na elaboração dos planos das cinco bacias hidrográficas do DF: a do Paranoá, a do Descoberto, a do Corumbá, a do São Bartolomeu e a do São Marcos. Trata-se de planos diretores desses rios e seus afluentes — a exemplo do plano de manejo para unidades de conservação —, e o primeiro a ser elaborado é o planejamento do uso do Rio Paranoá e seus afluentes. “Ela foi escolhida por ser a bacia mais importante para o DF, não só pelo abastecimento, mas pela questão ambiental”, justifica Magda.
O plano do Paranoá está em fase de elaboração do termo de referência para licitação que vai escolher a empresa responsável pelos estudos e pela criação do documento. Ainda não há prazo para que a concorrência seja publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Até 2020, todas as bacias deverão ter o planejamento definido.
Para o primeiro ano do convênio, também está prevista a criação do manual de procedimentos para a Sala de Situação, na sede da Adasa. O espaço funciona como uma central de informações — meteorológicas, ambientais e sobre a qualidade e a disponibilidade de água por cursos d’água do DF. O manual vai estabelecer os critérios para a tomada de decisões em momentos críticos, como inundações.
Abatimento no IPTU ou IPVA 2025
Prazo para indicações do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24)
Os contribuintes do Distrito Federal ganharam mais tempo para indicar os créditos do programa Nota Legal. O prazo, que inicialmente terminaria nesta segunda-feira (20), foi prorrogado até sexta (24), após relatos de congestionamento no sistema no último dia para as indicações. A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que o sistema segue monitorado para evitar novos congestionamentos e garantir o atendimento aos contribuintes.
A medida tem como objetivo garantir que todos os participantes do programa tenham a oportunidade de utilizar seus créditos. “Identificamos um volume elevado de acessos no sistema ontem, o que acabou dificultando as indicações”, afirmou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.”
Indicações
Os créditos do Nota Legal podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou no IPVA de 2025. Para fazer a indicação, basta acessar o site oficial do programa e seguir as instruções.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, até o momento, 268.309 contribuintes já fizeram a indicação. “A gente espera com esse prazo ter um crescimento no número de indicações, mas já temos mais de R$ 56,1 milhões indicados para abatimento em IPVA e outros R$ 26 milhões indicados para abatimento no IPTU”, detalhou.
O Nota Legal é um dos principais programas de incentivo fiscal do DF, oferecendo benefícios a consumidores que exigem a nota fiscal em suas compras. Mais informações e suporte podem ser obtidos diretamente no portal do programa ou nos canais de atendimento da Seec-DF.
Ainda dá tempo
Nota Legal: prazo para indicar créditos termina nesta segunda (20)
Os contribuintes do Distrito Federal têm até esta segunda-feira, 20 de janeiro, para indicarem os créditos do programa Nota Legal para abaterem os impostos de IPVA e IPTU relativos ao ano de 2025.
Em 2025, a indicação de créditos do programa Nota Legal começaram mais cedo. Segundo a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna da Cruz Botelho, o principal motivo para a antecipação da data – antes a indicação dos créditos era entre os dias 4 e 31 de janeiro – foi garantir que os boletos dos impostos pudessem ser emitidos com o desconto do programa.
“Era uma demanda dos próprios contribuintes, que reclamavam que o boleto chegava e não estava com o valor do abatimento. Com esse prazo, conseguimos fazer o casamento dos dados, gerar os boletos com os valores corretos e evitar divergência”, comenta. “Havia casos de pessoas que faziam o pagamento do boleto com o valor errado. Agora isso não vai mais acontecer”, complementa.
“Nesta época do ano, ajuda muito abater os créditos no IPVA e no IPTU. É uma ajuda que vem em bom momento. Além disso, ao pedir o CPF na nota, o contribuinte automaticamente está agindo como fiscal e colaborando para que esse tributo seja revertido para a própria população, para colocar em prática os direitos fundamentais. E, para ele, ainda há o bônus de conseguir esse crédito”, analisa a coordenadora.
Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou o imóvel para abatimento do imposto. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscrição.
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