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Segue para sanção do governador

Câmara aprova LDO com receita estimada de R$ 31,49 bilhões para 2017

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta quinta-feira (30) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017, do Executivo, que estima uma receita de R$ 31,49 bilhões para o próximo ano. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 19 votos favoráveis, pouco depois das 19h, e segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

A LDO indica as metas e prioridades da administração pública do DF e orienta a elaboração da lei orçamentária anual do próximo exercício. De acordo com a justificativa da secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), responsável pela elaboração da proposta, as despesas com pessoal e encargos sociais devem atingir R$ 21 bilhões. Este valor não computa os gastos com a área de segurança pública que é custeado pelo Fundo Constitucional do DF, mantido com recursos da União.

A LDO prevê ainda um orçamento de R$ 7,93 bilhões de transferência para o Fundo Constitucional, recursos que serão destinados ao pagamento de pessoal, manutenção e investimentos da área de segurança. A proposta também projeta R$ 7,11 bilhões para manutenção e funcionamento da administração pública. Para investimentos, a LDO destina R$ 1,85 bilhão, valor este reduzido em relação a este ano por conta do cenário econômico atual, segundo justificativa do GDF.

A proposta foi amplamente debatida pelos deputados distritais, especialmente na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Foram apresentadas mais de 130 emendas à proposta original e o texto final prevê também a possibilidade de realização de concursos para algumas áreas e a concessão de reajustes para diversas carreiras.

Emendas – O deputado Agaciel Maia (PR), presidente da CEOF e relator do projeto, destacou algumas categorias contempladas com emendas ao orçamento: agentes de trânsito do Detran, pedagogos da secretaria de Educação, defensores públicos e analistas de apoio à assistência judicial da Defensoria Pública, cirurgiões-dentistas da secretaria de Saúde, profissionais de suporte metroviário da Companhia do Metropolitano, técnicos de enfermagem e enfermeiros da secretaria de Saúde e assistentes de educação da secretaria de Educação, entre outros.

O projeto que define a LDO também foi discutido em audiência pública promovida pela Câmara Legislativa e que contou com os secretários da área econômica do GDF. Também foram feitas reuniões técnicas ao longo da tramitação da proposta, com a participação de deputados, assessores e técnicos. A LDO é elaborada com base no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

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Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

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QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

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Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

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casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

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