Para atender a demanda e diversificar a oferta, o governo do Distrito Federal lançou na manhã deste sábado (25) o Habita Brasília, novo programa habitacional do DF que vai integrar as políticas do setor e trazer novas soluções de moradia. O governador Rodrigo Rollemberg assinou o decreto de criação, ao lado de outras autoridades, no Salão de Múltiplas Funções do Cave, no Guará.

“Hoje apresentamos um projeto fruto de muito esforço, em parceria com o setor produtivo e com a população. Seguimos esse desafio diário desde o início da nossa gestão.” O chefe do executivo pontuou ainda os três pilares do programa: o combate à grilagem e ao uso indevido de terras, a oferta de unidades habitacionais e a regularização fundiária. “É um círculo virtuoso em que, além de habitação, teremos oportunidades de negócios e um impulso na economia do DF”, destacou Rollemberg.

Dividido em cinco linhas de ação, o objetivo do Habita Brasília é aliar a necessidade da população, os serviços prestados pelo governo e as diferentes alternativas de moradia. A prioridade é atender famílias que ganhem até três salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.640.

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, apresentou um panorama sobre a habitação no Distrito Federal e apontou que o novo programa será uma forma de diminuir o déficit habitacional na cidade. “Estamos abrindo o leque de opções e diversificando as soluções, que vão além de apartamentos e casas”, disse.

As cinco modalidades do programa – Lote Legal, Projeto na Medida, Morar Bem, Aluguel Legal e Portas Abertas — atendem a inscritos nas listas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). A companhia seguirá a ordem de pontuação dos que estão inscritos —atualmente são 159.896 —, da mesma maneira que já é feito.

O diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos, destacou a importância do diálogo entre o governo e as associações habitacionais presentes no lançamento. “Sem a sociedade não há como resolver o problema da habitação no DF”, reforçou. A criação do Habita Brasília contou com a contribuição de diferentes setores. Além do debate nas áreas técnicas, o tema foi discutido com membros da sociedade civil e foram reunidas sugestões de moradores de áreas de regularização de interesse social.

Também compuseram a mesa na inauguração do programa, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o diretor técnico e de fiscalização da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Carlos Leal, o administrador do Guará, André Brandão, e os deputados distritais Julio Cesar (PRB) e Rodrigo Delmasso (PTN).

Quais são as modalidades do Habita Brasília
O Lote Legal é a principal novidade do programa e deu início às ações, com 12 pessoas contempladas já no evento de lançamento. Primeiro, serão selecionados lotes escriturados. Depois, o governo vai vendê-los — para os habilitados nas listas da Codhab — por preços abaixo dos de mercado. Os terrenos serão urbanizados, prontos para receber, por exemplo, instalações de água e de energia elétrica.

Os lotes poderão ser individuais ou destinados a construções sobrepostas. Nesse caso, significa que mais de uma pessoa será contemplada por terreno. Haverá projetos prévios do governo para as edificações. Com o Lote Legal, o Executivo também pretende reforçar o combate à grilagem de terras.

“O trabalho de fiscalização é fundamental para o desenvolvimento desta política”, acrescentou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. De acordo com ele, o Habita Brasília chega para construir um novo modelo de urbanização para a cidade, que deve ser pensada em todas as suas vertentes. “Vamos abranger melhorias de infraestrutura, o avanço nos equipamentos públicos, a preservação ambiental e o que mais precisarmos para tornar Brasília referência em habitação.”

Para auxiliar famílias de baixa renda a construir ou reformar a casa seguindo parâmetros adequados, a segunda linha de ação do Habita Brasília oferece o Projeto na Medida. Nele, profissionais especializados da Codhab auxiliam a comunidade oferecendo o projeto para a construção, por exemplo.

Os proprietários é que são os responsáveis pela execução e pelos custos. Mas a companhia articula a construção em mutirão com a comunidade para tornar o processo mais acessível. O serviço é prestado em dez postos de assistência técnica da Codhab, com especialistas em arquitetura e urbanismo. Sempre que necessário, também são acionados engenheiros. Os beneficiados com o Lote Legal também poderão participar do Projeto na Medida.

Moradias prontas do Morar Bem
O Morar Bem — que constrói e oferta unidades imobiliárias na cidade — continuará funcionando. Uma das propostas é que passe a ser mais articulado com a cidade, premissa que vale para todas as linhas do Habita Brasília. A ideia, assim, é que as moradias sejam construídas em locais que já tenham infraestrutura e que o planejamento seja integrado, de modo que as unidades sejam entregues já com equipamentos públicos, como escolas e hospitais.

Neste ano, o governo de Brasília entregou 1.555 moradias — 33 em Sobradinho, 56 em Samambaia, 74 no Sol Nascente e 1.392 no Riacho Fundo II. Em julho de 2016, mais 2.304 famílias deverão ser contempladas no Paranoá. Em 2015, foram 5.971 unidades habitacionais entregues. Somados, são 9.830 moradias.

A quarta linha de ação é o Aluguel Legal, uma proposta inédita em Brasília e que atenderá, principalmente, aqueles que comprometem grande parte do orçamento com aluguel. O governo vai construir edifícios mistos, com residências e comércios, e passará a gestão para a iniciativa privada, por meio de editais com prazo determinado. O local continuará sendo do Executivo local, sendo os empresários responsáveis apenas por administrá-lo.

Parte das moradias desses edifícios vai ser destinada para atender prioritariamente famílias com renda de até três salários mínimos e que comprometam mais de 30% da renda com o pagamento de aluguel. No Aluguel Legal, elas pagarão um valor abaixo do praticado no mercado e proporcional à renda familiar. Quem for contemplado poderá continuar nas listas da Codhab para depois ser beneficiado em outra modalidade, como o Lote Legal ou o Morar Bem.

Emprego e casa própria no Habita Brasília
Atuando em duas frentes, a última linha do Habita Brasília, o Portas Abertas, incentiva a produção de habitações pela iniciativa privada — o que deverá impulsionar o setor da construção civil e criar empregos — e contribui para diminuir o déficit habitacional da cidade, estimado em 110 mil unidades.

Os empreendimentos que produzirem residências com valor de venda compatíveis com a renda dos habilitados nas listas da Codhab poderão receber um selo do programa e com isso ofertá-las para esse público. O governo de Brasília vai arcar com parte do valor de forma indireta: dando cartas de crédito da Terracap para os empreendedores. Para financiamento, o Portas Abertas estará ligado ao programa Minha Casa, Minha Vida do Executivo federal.