Multa de R$ 85,13
DER-DF faz ações educativas sobre uso obrigatório de farol baixo durante o dia
A partir de 8 de julho, será necessário o uso de farol baixo durante todo o dia nas rodovias brasileiras. A obrigatoriedade consta da Lei nº 13.290, de 2016, sancionada pelo presidente interino da República, Michel Temer, em 24 de maio. Em Brasília, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) iniciará, na segunda-feira (27), campanhas educativas voltadas aos motoristas.
“Brasília tem uma característica diferente em relação aos estados brasileiros, pois as rodovias são permanentemente utilizadas em trajetos como casa, trabalho, escola e lazer”, explica o diretor-geral do DER-DF, Henrique Luduvice. Por isso, segundo ele, a dica é manter o farol baixo ligado durante todo o tempo. “Agora é lei. A determinação permitirá maior visibilidade dos veículos, principalmente daqueles de cor escura, que se confundem com o asfalto.”
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os faróis acesos durante o dia permitem que o veículo seja visto a uma distância de até 3 quilômetros por quem trafega no sentido contrário. O uso ainda facilita a visão dos pedestres, dos ciclistas e dos motociclistas.
O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete. Atualmente, a exigência já diz respeito a todos os veículos durante a noite ou em túneis, independentemente do horário. A obrigatoriedade também vale em casos de chuva ou neblina e para motos e ônibus.
PRINCIPAIS RODOVIAS DE BRASÍLIA
O uso do farol será obrigatório a partir de 8 de julho em todas as rodovias do DF. Veja no mapa algumas delas:
Blitze e entrega de material educativo em pontos movimentados
O DER-DF imprimiu 50 mil panfletos até agora. As ações educativas serão feitas por meio de blitze nas principais rodovias que cortam a cidade e que são mais movimentadas no dia a dia.
O foco serão as pistas que cortam as regiões administrativas e que não são reconhecidas tão facilmente como rodovias pelos motoristas. O diretor de Educação da autarquia, Fábio Vargas, usou como exemplo a DF-075 (Estrada Parque Núcleo Bandeirante), muito usada por quem sai de Samambaia ou do Riacho Fundo com destino ao Plano Piloto, e a DF-051 (Estrada Parque Guará). O Eixo Rodoviário Norte e Sul (DF-002) e a Estrada Parque das Nações (DF-004) também se encaixam na lista.
Além de blitze, o DER-DF terá agentes distribuindo material informativo em locais de grande circulação, como o Metrô e os postos do Na Hora. Cerca de 20 painéis eletrônicos da autarquia estão distribuídos desde 9 de junho nas vias do DF com informações sobre a obrigatoriedade do acendimento do farol baixo. Também serão divulgados anúncios publicitários em meios de comunicação.
Segundo Luduvice, a estimativa é que o departamento gerencie aproximadamente 2 mil quilômetros de rodovias no DF, entre vicinais (com ligação às áreas rurais) e distritais. O departamento lançou na quinta-feira (23) o Mapa Rodoviário do DF atualizado, mais claro para facilitar o entendimento do público. Até 8 de julho, as ações educativas serão diárias.
Descumprir a nova lei é infração média
O descumprimento da nova legislação é uma infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira nacional de habilitação.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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