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Audiência pública

Produtores são chamados a realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

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A necessidade de os produtores rurais do DF realizarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi defendida por unanimidade na audiência pública que a Câmara Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira (22), no plenário, para debater o tema. O evento atraiu dezenas de agricultores e representantes de órgãos ligados à gestão rural. A autoria foi da deputada Telma Rufino (sem partido), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). O debate contou também com a participação do deputado Lira (PHS).

“Decidimos debater esse tema pois existem muitas dúvidas dos produtores sobre a importância do registro. Após reunião da CAF, em abril, quando foi apresentada a situação do processo de regularização das áreas rurais pela Terracap, percebemos a necessidade de esclarecer alguns questionamentos”, enfatizou a distrital, informando que o prazo final para que todos os produtores realizem o cadastramento foi prorrogado para 31 de dezembro de 2017. “Quem não se cadastrar estará irregular”, alertou.

Lira ressaltou seu apoio à proposta e defendeu a adesão de todos os produtores ao cadastramento rural. O distrital aproveitou o encontro para manifestar “preocupação com a expansão das áreas urbanas sobre as áreas rurais”, que, segundo lamentou, é uma das consequências do processo de grilagem de terras rurais no DF e do parcelamento irregular. “O cadastro rural vai ajudar a separar o joio do trigo, permitindo que o governo possa investir nos verdadeiros produtores”, advertiu.

O diretor da Emater-DF e representante da Secretaria de Agricultura, Rodrigo Batista, explicou que aquele cadastro trará vários benefícios para os produtores rurais que atenderem ao chamado dos órgãos de controle ambiental. Entre eles, destacou que, além da regularização ambiental, o documento dará segurança jurídica aos participantes (inclusive com a possibilidade de suspensão de eventuais sanções) e promoverá ainda o acesso ao crédito rural.

Para o assessor da Diretoria do Serviço Florestal Brasileiro, Ethel Capuano, a participação maciça dos produtores no cadastramento ambiental rural “é importante também por garantir as informações corretas para a implantação do Código Florestal Brasileiro”.

Já o ex-secretário de Agricultura do DF, Agnaldo Pereira, comentou que geralmente os produtores “têm medo” de participarem de cadastramentos por achar que poderão ser prejudicados de alguma forma – o que não faz sentido.  Ao lembrar que é alto o índice das pessoas que optam por não fazerem o cadastro, enfatizou: “Está todo mundo aprendendo a fazer agora!”

Galpões – Durante a audiência pública os produtores apresentaram queixas e reivindicações a serem atendidas pelo governo, em relação às demandas das várias áreas rurais do DF. Destacaram, por exemplo, a necessidade de construção de galpões e realização de feiras em todas as cidades das regiões agrícolas a fim de que possam vender seus produtos e animais.

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Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

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QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

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Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

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casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

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