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Corrupção

Rollemberg determina auditoria em licitações investigadas pela Polícia Civil

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Por determinação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, todos os contratos de empresas com administrações regionais sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal serão auditados. A Controladoria-Geral do DF será responsável pelo trabalho e também fará auditoria nos contratos em vigência das empresas envolvidas no âmbito do Executivo local.

A Polícia Civil apura irregularidades em concorrências e o pagamento de propina durante a gestão passada em contratos com administrações regionais, entre 2012 e 2014. As investigações da operação Apate apontam que o esquema funcionou com combinação de preços entre empresas participantes de uma mesma licitação. Além disso, foram identificadas dez construtoras com registros diferentes, mas controladas pelas mesmas pessoas ou por parentes dos envolvidos.

Frentes de atuação para apurar as irregularidades
O controlador-geral substituto do DF, Marcos Tadeu de Andrade, explica que a atuação se dará em três frentes. O órgão abrirá processos administrativos fiscais para a apuração de responsabilidade dos fornecedores. Se irregularidades forem constatadas, as empresas serão punidas com base na Lei nº 8.666, de 1993, a Lei de Licitações. “No caso de maior punição, a empresa pode ser declarada inidônea. Ou seja, fica impedida de participar de novas licitações”, exemplifica.

A segunda frente será para apurar o envolvimento de funcionários públicos. Serão abertos processos administrativos disciplinares e, nesse caso, a demissão representa a sanção máxima. A terceira frente será uma tomada de contas especial para checar o prejuízo ao erário, com o objetivo de recuperar os valores desviados. Quando concluído, o processo vai ser encaminhado ao Tribunal de Contas do DF.

“O governo de Brasília vai colaborar com a investigação no que for necessário e, se encontrada alguma irregularidade, serão tomadas as providências cabíveis. Aos órgãos administrativos, é importante reforçar a orientação do início deste governo de ter absoluto rigor nos contratos, respeitando os princípios da ordem pública”, reforça o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

Além dos contratos e de todos os documentos sob investigação da Polícia Civil do DF, a Controladoria-Geral do DF também vai auditar outros contratos das empresas envolvidas que estejam em vigência. Um já foi identificado na administração de Águas Claras, segundo Andrade, mas não houve repasse de verba na gestão atual à empresa investigada.

Histórico
As informações sobre a operação que apura a suspeita de fraude foram apresentadas pelo delegado de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública, Alexandre Nicolau Linhares, na terça-feira (21). No mesmo dia, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, determinou a auditoria. Os contratos em análise somam R$ 250 milhões. Na ação policial, documentos e computadores foram apreendidos nas administrações. Segundo o delegado, nenhum administrador do atual governo do DF está envolvido.

As regiões administrativas sob investigação na operação Apate são Águas Claras, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Riachos Fundos I e II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Estrutural, Sobradinho, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires.

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Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

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QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

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Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

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casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

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