7,24%
Distrito Federal registra aumento de receitas tributárias apesar da crise
Apesar da crise econômica que afeta todo o País, o DF registrou crescimento de receitas tributárias no primeiro quadrimestre deste ano, totalizando um aumento nominal de 7,24% na arrecadação em relação ao mesmo período de 2015. A confirmação da tendência positiva de incremento na arrecadação de impostos, como o IPTU e ICMS, foi exposta em detalhas pelo Secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury, na audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (8) na Câmara Legislativa, para prestação das metas fiscais.
Na reunião coordenada pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PTC), e que contou também com a participação do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, o secretário de Fazenda enfatizou que a situação da arrecadação “não está melhor” em virtude do corte este ano de cerca de R$ 380 milhões na transferência pela União dos repasses do Fundo Constitucional.
O secretário lembrou que, como ocorre com as outras unidades da Federação, o DF também não tem perspectiva de conseguir empréstimos do governo federal para aumentar sua capacidade de investimentos.
Fleury enfatizou aos distritais que, neste primeiro quadrimestre, as receitas correntes e de capital alcançaram R$ 8,5 bilhões, “contra 8,8 bilhões para o mesmo período do ano anterior, representando uma variação nominal negativa de 4,4%”. Segundo comentou, essa arrecadação parcial representa 27,57% das receitas previstas para o DF em 2016.
LRF – Conforme destacou em seu relatório, “as despesas com pessoal, com índice de 47,08% da receita corrente líquida, mantiveram-se acima do limite prudencial.” Em sua conclusão, o secretário ressaltou que os “números apurados” apontam para o cumprimento das metas fiscais, com exceção da LRF. Ele preve crescimento de arrecadação no segundo semestre, caso se confirme a expectativa de melhoria de crescimento da economia.
Condomínios – Durante a exposição dos dados da Secretaria de Fazenda, o deputado Agaciel Maia lamentou a queda de 15,96% na arrecadação do ITBI (imposto sobre transferência de imóveis) e defendeu a necessidade de o DF agilizar a regularização dos imóveis a fim de aumentar a base de arrecadação do IPTU. O secretário respondeu que esse processo “está em pleno vapor” e que o governo espera concluí-lo até o final de 2018. Fleury também adiantou que o governo irá em breve iniciar um trabalho de “georreferenciamento” dos imóveis, que irá atualizar a real área construída das casas, a fim de melhorar também a arrecadação do IPTU.
Saúde – O deputado Wasny de Roure (PT) advertiu ao secretário que o DF não pode mais continuar perdendo recursos de convênios com o Ministério da Saúde por falhas na gestão do sistema. Wasny também demonstrou preocupação com a proposta de contratação de organizações sociais (OSs) em substituição aos servidores da Saúde. O secretário confirmou que o governo estuda também incluir essa proposta na área da educação. “Temos que avaliar a questão, conhecendo a realidade de outros estados onde essa alternativa deu certo para melhorar a qualidade de atendimento à população”, defendeu.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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