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Decisão judicial

Policiais do Batalhão de Choque da PM desocupam Hotel Torre Palace

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Cerca de 50 policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal iniciaram na manhã deste domingo (5) a desocupação efetiva do Hotel Torre Palace, no Setor Hoteleiro Norte, no Plano Piloto. Às 7h07, segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, os ocupantes se entregaram. As crianças foram retiradas em segurança e atendidas pelo Corpo de Bombeiros.

Houve resistência do grupo no local, que voltou a arremessar objetos, como tijolos e telhas. A polícia usou bombas de efeito moral. Inicialmente, oito homens e quatro mulheres foram encaminhados para o Departamento de Polícia Especializada (DPE). Em varredura no edifício, a polícia militar encontrou mais um ocupante. O homem não apresentou documentos e aparenta ter 25 anos, segundo a corporação. Ele estava escondido em um vão da tubulação de esgoto, tentou fugir e foi detido.

As quatro crianças seguirão para a Vara da Infância e da Juventude do DF, depois de atendimento no Hospital Materno-Infantil de Brasília. De lá, serão levadas para abrigos de acolhimento conveniados com o governo de Brasília.

Além do Choque, atuaram homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e de outros batalhões em apoio, somando aproximadamente 200 policiais. A operação teve ainda o suporte do Corpo de Bombeiros, e foram usados dois helicópteros.

“Nós estamos no cumprimento de uma decisão judicial”, destacou a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar. Assim, todo o custo operacional da operação está sendo quantificado pela pasta. A Procuradoria-Geral do DF vai apresentar o valor ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios para que os proprietários do Torre Palace arquem com os gastos. “As forças [de segurança] novamente demonstraram a capacidade operacional que possuem, com grande sucesso. O resgate era o elemento principal, porque vidas estavam em risco”, acrescentou.

O comandante-geral da PMDF, Coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, reforçou a eficiência da operação e o comprometimento de todos os envolvidos, policiais, bombeiros e agentes de diferentes órgãos. Ele afirmou ainda que as forças de segurança negociaram desde quarta-feira (1º), visando principalmente a proteção das crianças. “Tínhamos o planejamento pronto desde o primeiro momento. Todos os limites de negociação foram esgotados e resolvemos fazer a entrada tática. Também em respeito à população que passava por prejuízos, com o trânsito fechado.”

A corporação ainda faz a varredura completa no antigo hotel, mas já foram encontrados vários botijões de gás, combustível e facas. Segundo o comandante-geral, os adultos foram presos em flagrante por diversos crimes, como exposição de vida das crianças, tentativa de homicídio e dano ao patrimônio. O prédio será isolado e mantido sob vigilância até uma definição definitiva da justiça local.

Decisão judicial
A estrutura do prédio abandonado corre risco de colapso de acordo com laudo da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à pasta da Segurança Pública. Os riscos foram reconhecidos pelo desembargador Sebastião Coelho, da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios.  Por liminar, em 26 de maio, ele concedeu parecer favorável para que o governo de Brasília desocupasse o prédio.

Durante as negociações para a desocupação, que começou na quarta-feira (1º), os policiais tentaram manter diálogo para que os responsáveis entendessem a necessidade de retirar as crianças do local. Na sexta-feira (3), a Vara da Infância e da Juventude, a pedido da pasta, determinou a busca e apreensão das crianças. Os agentes também explicaram aos ocupantes que havia duas ordens judiciais para a desocupação do prédio, condenado e interditado pela Defesa Civil e pela Agência de Fiscalização do DF.

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Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

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QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

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Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

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casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

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