Câmara Legislativa
Emenda à Lei Orgânica destina 20% dos cargos comissionados para as mulheres
A Comissão Especial que analisa as propostas de emenda à Lei Orgânica aprovou na tarde desta quarta-feira (1) a destinação de 20% dos “cargos públicos em comissão e de livre nomeação” para as mulheres. A PELO nº 10/2015, de autoria da deputada Sandra Faraj (SD) e outros, ainda precisa ser apreciada em plenário.
A proposta original previa a destinação de 30% dos cargos, mas uma emenda apresentada pelo relator, deputado Robério Negreiros (PSDB) fixou a cota em 20%. De acordo com o texto da emenda, as vagas deverão ser ocupadas “preferencialmente pelo sexo feminino”.
Na justificativa da proposição, a deputada Sandra Faraj argumenta que, apesar dos avanços dos últimos anos, as mulheres ainda enfrentam dificuldades para ocupar postos de comando nas empresas privadas e no setor público. “É fundamental que haja uma participação justa de ambos os sexos na administração e em todas as esferas do poder para que não só os homens tenham a oportunidade de administrar, formular conceitos e até mesmo leis, que são feitas sob a ótica daqueles que as elaboram, já que as mulheres hoje fazem parte efetivamente do mercado de trabalho”, assinalou.
Amamentação – Também foi aprovada a PELO nº 72/2014, da deputada Celina Leão (PPS) e outros, que altera o artigo 35 da Lei Orgânica, restabelecendo o direito das servidoras mães de amamentarem seus filhos nos 12 primeiros meses de vida da criança. A emenda ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa.
Outra emenda à Lei Orgânica aprovada nesta quarta-feira pela Comissão Especial, a PELO nº 63/2013, da ex-deputada Arlete Sampaio e outros, estabelece um prazo de 120 dias para que a Câmara Legislativa julgue as contas anuais do governador do DF. Pela proposta, o prazo começa a ser contado a partir do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do DF.
Participaram da reunião da Comissão Especial os deputados Robério Negreiros, Ricardo Vale (PT), Juarezão (PSB) e Prof. Reginaldo Veras (PDT).
Educação
Inscrições para vagas remanescentes da rede pública vão até 20/01
As inscrições para as vagas remanescentes da rede pública de ensino do Distrito Federal começam nesta quinta-feira, 16 de janeiro, e seguem até o próximo dia 20 de janeiro. Esta é a última chance para pais e responsáveis que não participaram do prazo inicial assegurarem a matrícula dos estudantes na escolas.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) lembra que, é essencial que o processo seja concluído no período estipulado, pois a não efetivação da matrícula resultará na perda da vaga. O calendário escolar de 2025 estabelece o início das aulas para o dia 10 de fevereiro, na rede pública de ensino do Distrito Federal.
Os pais ou responsáveis pelos estudantes devem consultar a vaga destinada ao aluno e comparecer à unidade escolar para efetivar a inscrição. O resultado das vagas remanescentes será divulgado em 28 de janeiro, com o período de matrículas indo de 29 a 31 do mesmo mês.
Confira a documentação necessária para efetuar inscrições na rede pública de ensino do Distrito Federal:
- Declaração de Escolaridade
- Histórico Escolar
- Carteira de identidade ou outro documento com foto
- CPF
- Fotos 3×4 (coloridas e recentes)
- Comprovante de residência
- Candidatos com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem apresentar laudo
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
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