Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados.
Prevenção
Bois e búfalos devem ser vacinados contra a febre aftosa até 31 de maio

A campanha de vacinação contra a febre aftosa vai até 31 de maio no Distrito Federal. Até lá, toda a população de bovinos e bubalinos (búfalos) — cerca de 97 mil cabeças — deve receber a dose. A imunização é fundamental para evitar perdas na produção, uma vez que a doença se dissemina com facilidade entre o rebanho e leva ao enfraquecimento e à perda de peso dos animais. O produtor que não aderir à medida ou atrasar a entrega dos comprovantes de aplicação da vacina fica sujeito a multa. O prazo para envio da documentação à Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é 15 de junho.
As ampolas são adquiridas em lojas agropecuárias conveniadas com o governo. Técnicos da secretaria fiscalizam a conservação das vacinas nos estabelecimentos, que devem ser armazenadas em temperatura de 2 a 8 graus. Essa refrigeração precisa ser mantida no momento de aplicá-las, por isso, recomenda-se levar os frascos para o campo em uma caixa de isopor com gelo. “A vacinação é a forma mais eficaz de evitar o aparecimento da doença”, afirma o gerente de Saúde Animal da pasta, Vinícius Campos.
Em Planaltina, as 79 cabeças de gado da propriedade de Marlus Koch, de 31 anos, já foram vacinadas. Ele mantém o rebanho jovem para a prática esportiva em provas de laço e tambor. “Esta é a segunda campanha da qual participamos. Começamos a criação de bovinos há pouco mais de um ano”, conta. Para Kock, a imunização é uma forma de garantia para continuar na atividade. “Vale a pena. Não só pela obrigatoriedade, mas porque precisamos dos animais saudáveis para os treinos.”
Ao completar a vacinação, o produtor deve apresentar à Secretaria da Agricultura formulário preenchido e assinado com informações sobre quantia e idade dos animais. A nota fiscal de compra das ampolas também é de envio obrigatório. Caso a documentação não seja remetida à secretaria até 15 de junho, aplicam-se penalidades previstas no Decreto nº 36.589, de 2015. As multas são por propriedade e por cabeça de gado. Em novembro, ocorre a segunda etapa da campanha, apenas para bovinos e búfalos com até 24 meses de idade.
Taxa de imunização
Desde 1993, Brasília é território livre de febre aftosa. Essa situação só é possível em razão da ampla cobertura da vacinação: mais de 80% de vacas, bois e búfalos daqui são imunizados. O vírus causador pertence ao gênero Aphtovirus, da família Picornaviridae, e atinge animais do casco fendido. Ele se espalha facilmente pelo ar, em um raio de até 20 quilômetros. Causa febre e leva ao aparecimento de feridas na boca, nas glândulas mamárias e no casco. Com o incômodo, os animais deixam de se alimentar e enfraquecem. A enfermidade também faz com que eles salivem em exagero e manquem. Apesar de não matar, a febre aftosa representa muitos prejuízos à produção agropecuária e resulta no impedimento da exportação da carne.
Acompanhamento
Em locais com maior risco de aparecimento do vírus, equipes da Secretaria da Agricultura fazem a vacinação assistida. É o caso de propriedades à margem de rodovias, próximo a abatedouros ou nas quais o produtor também tenha criação em outras unidades federativas. No DF, pelo menos 20 propriedades, das 800 registradas, se encaixam nessa categoria.
O procedimento é ainda uma forma de controle de outras zoonoses. “Também fazemos a vigilância ativa, na qual avaliamos os animais por amostragem. Sorteamos alguns para olhar a boca e os cascos. Se virmos algo de diferente neles, coletamos o material e levamos para a análise em laboratório”, explica o responsável pelo Núcleo de Defesa Agropecuária da pasta em Planaltina, Marcelo Atta.
Campanha de vacinação contra a febre aftosa
Até 31 de maio
Entrega de comprovantes até 15 de junho

Até 17 de julho
GDF inicia Campanha do Agasalho Solidário 2025; veja onde doar

Com a chegada do inverno, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta quinta-feira (8), a 6ª edição da Campanha do Agasalho Solidário. Iniciativa idealizada pela primeira-dama Mayara Noronha Rocha e coordenada pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, a ação segue até 17 de julho de 2025 e busca reforçar o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social. A meta deste ano é superar a média das edições anteriores, que arrecadaram cerca de 10 mil itens cada.
Segundo a primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, a nova edição busca mobilizar a população em um gesto de solidariedade, principalmente no período em que as temperaturas mais baixas atingem com mais intensidade a população da região. “Embora o poder público tenha o dever de cuidar da administração, é fundamental que a sociedade também participe, com um olhar atento às necessidades do próximo. O frio está chegando, e queremos estar prontos para acolher quem mais precisa”, afirmou.
Durante esse período, todos os órgãos do GDF estão com pontos de coleta para receber casacos, mantas, meias, toucas, gorros e calçados em bom estado, para todas as idades e públicos. A primeira-dama sugere que as doações sejam entregues em sacos plásticos transparentes, com identificação do tipo, tamanho e público da peça, pois facilita a triagem e distribuição.
Mayara Noronha Rocha destaca ainda que as doações beneficiam instituições sociais, casas de acolhimento e famílias em situação de vulnerabilidade em todo o DF. “As entregas continuam ao longo do ano, conforme a necessidade. Quanto mais doações recebermos, mais pessoas conseguiremos alcançar”, explica. Ela ainda ressalta que a campanha garante uma distribuição organizada e mais eficaz do que doações feitas de forma aleatória, como nas ruas ou nas portas das casas. “Essa é uma ação institucional, que conhece as carências de cada região e garante que as doações cheguem a quem realmente precisa”.
Como doar?
A 6ª edição da campanha conta com o apoio de empresas, associações, voluntários e a sociedade em geral para ampliar a arrecadação de itens essenciais. Estão sendo aceitas peças de vestuário adulto e infantil, toucas, meias, luvas, calçados e cobertores, todos em boas condições de uso.
Os pontos de coleta estão distribuídos em locais estratégicos, como o Palácio e Anexo do Buriti, secretarias, administrações regionais, órgãos e entidades públicas.
Para mais informações, acesse as redes sociais da Chefia-Executiva de Políticas Sociais ou entre em contato pelo WhatsApp (61) 99195-4079.
Grana extra
Nota Legal: contribuintes sorteados em 2024 ainda têm R$ 415 mil a receber

Você participou do último sorteio do Nota Legal do ano passado? Não sabe se foi premiado? Então, fique atento: contribuintes donos de 3.694 bilhetes premiados ainda não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos valores. O total a ser resgatado ainda é de R$ 415 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
Por isso, os auditores fiscais da Seec-DF voltam a lembrar que o prazo para indicação das contas bancárias acaba na próxima segunda-feira, 12 de maio. Caso os ganhadores não o façam, eles perdem o benefício – e o dinheiro vai para o Tesouro do DF.
A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Seec-DF não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Entre os valores não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Também foram identificados contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, diz a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec-DF, Giovanna Botelho.
O segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao terceiro e último lote de contemplados.
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