Cofres públicos
DF arrecadou R$ 3,4 milhões em impostos no primeiro trimestre de 2016
A arrecadação tributária do governo de Brasília nos três primeiros meses de 2016 foi de R$ 3.466.109 — maior do que o registrado no mesmo período em 2015 (R$ 3.283.085). Porém, se corrigida pela inflação calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a diferença de um ano para outro passa a ser negativa (R$ 3.484.961, em 2016, e R$ 3.655.350, em 2015). A redução é reflexo do cenário econômico e político do País, que influi diretamente no consumo, de acordo com avaliação do secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury.
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) representou 51% da arrecadação no período de janeiro a março de 2016 e aumentou em relação ao ano passado, tanto no valor real quanto no nominal (corrigido pela inflação). O mesmo ocorreu com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP).
PIB
Quando corrigido pela inflação, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foi menor do que o de 2015. “A receita aumentou em quase R$ 200 milhões, mas, com o PIB [Produto Interno Bruto] negativo e a inflação em 10%, o valor nominal cai”, explica o secretário. “Isso tudo afeta até mesmo o psicológico das pessoas, e o consumo diminui.”
O volume arrecadado obedeceu às expectativas da equipe econômica do Executivo local, que se prepara para um ano difícil. “O valor do Fundo Constitucional do DF caiu R$ 380 milhões para este ano e essa diferença precisa ser compensada com recursos do nosso Tesouro”, resume Fleury. A perspectiva, segundo ele, é que o próximo semestre seja melhor.
Acesso à Justiça
Defensoria Pública amplia serviços para a população nos postos do Na Hora
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) expandiu a atuação nos postos de serviços das Unidades de Atendimento do Na Hora, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que facilita o acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos em um único local. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Com a medida, a DPDF deverá receber, revisar, corrigir e protocolar as petições produzidas nas unidades do Na Hora sobre ações de alimentos, alimentos gravídicos, alimentos avoengos, oferta de alimentos e execução de alimentos pelo rito da prisão. A instituição também deverá atuar em ações de investigação de paternidade ou de maternidade cumuladas com pedido de alimentos, de divórcio consensual e litigioso, para conversão de separação em divórcio, de regulamentação de visitas parentais a filhos menores ou incapazes, além de acordos de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, de reconhecimento de união estável e de execução de alimentos pelo rito da penhora.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a ampliação dos serviços não apenas soluciona problemas imediatos, mas também promove a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos. “A iniciativa representa um passo estratégico para democratizar o acesso à Justiça e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente das populações mais vulneráveis”, comemorou.
Quinta-feira, 26 de dezembro
Vagas de Emprego no DF: veja oportunidades após o feriado de Natal
As agências do trabalhador do DF oferecem 235 vagas de emprego em 10 regiões administrativas diferentes para quem estiver atrás de oportunidades após o feriado de Natal. Destaque para Taguatinga, onde 66 ofertas estão disponíveis, cinco delas para pessoas com deficiência (PcD).
Para pessoas com ensino médio completo, as agências oferecem 52 vagas para operador de caixa, a maioria sem a necessidade de experiência prévia. Os salários vão de R$ 1.515 a R$ 1.775, além de benefícios.
O posto com a maior remuneração está em Ceilândia Norte, com três vagas para pedreiro, sem necessidade de experiência, com salário de R$ 2.200 e benefícios adicionais.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
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