Unanimidade
Distritais derrubam veto e aprovam estruturação da Defensoria Pública
Os deputados distritais derrubaram por unanimidade, com 20 votos, nesta terça-feira (19), o veto do governador Rodrigo Rollemberg ao projeto de lei nº 765/2015, que estrutura a carreira dos servidores da Defensoria Pública, atendendo a uma reivindicação dos profissionais que lá atuam, incluindo advogados e atendentes. Dezenas de manifestantes que acompanhavam a votação da matéria – de autoria da própria Defensoria – comemoraram a decisão, cantando o hino nacional e aplaudindo os parlamentares.
Ao parabenizar os servidores pela conquista, o deputado Bispo Renato Andrade (PR), que presidiu a sessão da Câmara, enfatizou que a derrubada do veto do governador foi resultado de “intensa e justa mobilização da categoria”, lembrando que a medida vai garantir a valorização dos servidores do órgão. O parlamentar ressaltou ainda a colaboração dos deputados governistas para a derrubada do veto, certamente com a liberação do governador.
Na exposição de motivos encaminhada à Câmara Legislativa, em defesa do projeto, o defensor público geral, Ricardo Souza, especificou as mudanças necessárias nas áreas de atuação dos servidores e destacou que “até o momento a Defensoria não possui um quadro próprio de pessoal permanente que lhe assegure uma adequada prestação de serviços em prol da população”.
Acesso à Justiça
Defensoria Pública amplia serviços para a população nos postos do Na Hora
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) expandiu a atuação nos postos de serviços das Unidades de Atendimento do Na Hora, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que facilita o acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos em um único local. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Com a medida, a DPDF deverá receber, revisar, corrigir e protocolar as petições produzidas nas unidades do Na Hora sobre ações de alimentos, alimentos gravídicos, alimentos avoengos, oferta de alimentos e execução de alimentos pelo rito da prisão. A instituição também deverá atuar em ações de investigação de paternidade ou de maternidade cumuladas com pedido de alimentos, de divórcio consensual e litigioso, para conversão de separação em divórcio, de regulamentação de visitas parentais a filhos menores ou incapazes, além de acordos de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, de reconhecimento de união estável e de execução de alimentos pelo rito da penhora.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a ampliação dos serviços não apenas soluciona problemas imediatos, mas também promove a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos. “A iniciativa representa um passo estratégico para democratizar o acesso à Justiça e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente das populações mais vulneráveis”, comemorou.
Quinta-feira, 26 de dezembro
Vagas de Emprego no DF: veja oportunidades após o feriado de Natal
As agências do trabalhador do DF oferecem 235 vagas de emprego em 10 regiões administrativas diferentes para quem estiver atrás de oportunidades após o feriado de Natal. Destaque para Taguatinga, onde 66 ofertas estão disponíveis, cinco delas para pessoas com deficiência (PcD).
Para pessoas com ensino médio completo, as agências oferecem 52 vagas para operador de caixa, a maioria sem a necessidade de experiência prévia. Os salários vão de R$ 1.515 a R$ 1.775, além de benefícios.
O posto com a maior remuneração está em Ceilândia Norte, com três vagas para pedreiro, sem necessidade de experiência, com salário de R$ 2.200 e benefícios adicionais.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
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