Mutirão fiscal termina e acerta a vida de 35 mil contribuintes
Carlos Eller, 33 anos, tirou um peso das costas. Depois de quase uma década, o comerciante finalmente conseguiu limpar o nome com o governo do Distrito Federal. A dívida de mais de R$ 16 mil com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) caiu para R$ 8,3 mil, montante que ele pagará em 27 parcelas. O acordo foi fechado em pouco mais de 20 minutos, na tarde desta sexta-feira (27), último dia do mutirão fiscal, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
“Meu nome saiu da dívida ativa em 40 minutos. Foi uma ótima iniciativa do governo propor essas condições para quem está em situação financeira complicada”, afirmou Carlos Eller. Ele é uma das cerca de 35 mil pessoas beneficiadas com a redução de juros e multas sobre os mais diversos tributos locais nos dez dias de realização da ação promovida pela Secretaria de Fazenda.
O mutirão, que começou no dia 18, atendeu neste último dia cerca de 3 mil contribuintes que buscaram os conciliadores para renegociar os passivos. O governador Rodrigo Rollemberg visitou o local e conversou com servidores e cidadãos. Para ele, o resultado da ação foi extremamente positivo. “Foi fantástico. Mais de 35 mil pessoas tiveram a oportunidade de quitar suas dívidas”, disse.
Rollemberg estava acompanhado da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes, e do líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Julio César (PRB). “Isso (mutirão) foi uma demonstração do Pacto por Brasília. Todos se uniram em torno de um mesmo objetivo, que é garantir o equilíbrio financeiro do DF e permitir ao cidadão o resgaste da sua cidadania”, afirmou o governador.
A ministra Nancy Andrighi informou que a ideia é estender o programa para outras unidades da Federação. “Contamos com a bondade do governador, que permitiu que o DF servisse de projeto piloto. Neste domingo (29), seguiremos para o Maranhão e esperamos a mesma receptividade”, destacou.
Alívio
O desembargador Getúlio de Moraes destacou que o programa de refinanciamento de débitos vai impactar substancialmente a redução de processos na Justiça. “Devemos extinguir mais de 50 mil processos referentes a débitos tributários. É positivo para o devedor, que se livra da angústia da dívida; para o credor, no caso o DF, que recebe os créditos; e, naturalmente, para o tribunal, que alivia a carga de processos”.
Para a comerciante Luciana de Sousa Roriz, 31 anos, a renegociação representa um recomeço nos negócios. “Tinha uma dívida (de IPTU) de R$ 5,5 mil que caiu para R$ 700. É a oportunidade que eu precisava para me reerguer”, disse ela, dona de uma loja de bolsas em Ceilândia Norte.
Renegociação até 30 de junho
Quem não conseguiu aproveitar os dez dias de mutirão tem até 30 de junho para negociar com o governo recebendo descontos de até 99% sobre juros e multas. As agências da Secretaria de Fazenda e as varas fiscais do Tribunal de Justiça estarão abertas para receber esse público. Além do abatimento nos valores, o contribuinte poderá parcelar os passivos em até 120 vezes.
Atualizado em 30/03/2015 – 09:58.
302 vagas
Caesb lança edital para concurso público com salários de até R$ 10,8 mil
O edital para a realização de concurso público da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi publicado nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As inscrições podem ser feitas de 8 a 27 de janeiro de 2025. As provas serão aplicadas em 9 de março. Os valores da inscrição variam de R$ 71 para os cargos de nível médio e técnico, a R$ 92, para os de nível superior.
Serão oferecidas 302 vagas, sendo 82 para contratação imediata e 220 para formação de cadastro reserva. Das contratações imediatas, 10 vagas são para profissionais de nível médio, 32 para o nível técnico e 40 para nível superior. O salário admissional para os cargos de nível médio é de R$ 4.426,60, enquanto para os de nível técnico é de R$ 6.523,63. Já para os cargos de nível superior o salário inicial é de R$ 10.873,95. Após o estágio probatório, os salários passam para R$ 4.869,27, no caso dos cargos de nível médio, enquanto os de nível técnico e superior vão para R$ 7.176,00 e R$ 11.961,34, respectivamente.
Para o nível superior, está prevista a contratação dos seguintes profissionais: engenheiro civil (nove), engenheiro mecânico (cinco), engenheiro químico (quatro), administrador (quatro), engenheiro eletricista (dois), engenheiro eletrônico (dois), analistas de sistemas (três), biólogo (um), engenheiro agrimensor (um), engenheiro ambiental (um), engenheiro florestal (um), geógrafo (um), químico (um), contador (um), economista (um), estatístico (um), pedagogo (um) e advogado (um).
Atualmente, a Caesb possui 1.903 empregados efetivos. O último concurso público foi realizado em 2017, oferecendo uma vaga efetiva e 19 para formação de cadastro reserva para o cargo de nível superior de médico do trabalho. Naquela ocasião, o concurso foi organizado pelo Instituto Quadrix. O certame de 2025 será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Acesse aqui o edital do concurso.
Atualizado em 21/11/2024 – 11:51.
Veja como regularizar
IPVA e IPTU 2024: cerca de 13% dos contribuintes do DF ainda estão em débito
Em 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF) já arrecadou R$ 2,657 bilhões com os tributos dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo R$ 1,532 bilhão e R$ 1,125 bilhão de cada um respectivamente. No entanto, os cofres públicos ainda aguardam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência. Com o IPVA sendo o tributo com mais débitos, um total de R$ 316 milhões em aberto, enquanto o IPTU a dívida é de R$ 284 milhões.
“A maioria dos cidadãos do Distrito Federal pagou os tributos de forma correta. Temos um grupo que compõe a minoria – sendo 13% que não quitaram o IPTU e 13,6% o IPVA – que é de inadimplentes”, afirma o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. De acordo com o titular da pasta, a arrecadação dos dois impostos é fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores, por exemplo.
“É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para esse ano, nem para o ano seguinte. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”, acrescenta.
No caso do IPVA, o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Já quem deve o IPTU, por não existir uma fiscalização, já passa a ter que lidar com as medidas administrativas que também valem para quem não está com o IPVA em dia.
A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim, o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.
Para regularizar o caso, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
Atualizado em 18/11/2024 – 22:05.
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