A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (5), projetos do Executivo que abrem créditos orçamentários oriundos do remanejamento de verbas. Pelo que propõe o PL 1.027/2016 vão ser destinados cerca de R$ 7 milhões para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a fim de capacitar 2.300 estudantes para atuar nas Olimpíadas deste ano. Este crédito é fruto do remanejamento de verba dentro da própria Secretaria de Educação, conforme explicou o relator da matéria na CEOF, deputado Agaciel Maia (PR).

Por quatro votos favoráveis foi aprovado o PL 996/2016, que destina R$ 3,5 milhões para pagamento do programa Brasília Sem Fronteiras, o qual possibilitou a ida de estudantes do DF a universidades fora do País. A votação da matéria causou polêmica entre os parlamentares. O deputado Robério Negreiros (sem partido) protestou contra a destinação: “diante da situação da saúde, não podemos aceitar esse remanejamento; de que adianta mandar estudantes para o exterior enquanto há crianças morrendo nas filas dos hospitais?”, indagou.

O líder do Governo, deputado Júlio César (PRB), esclareceu que se trata do pagamento de uma dívida de quase um milhão de dólares com universidades em Washington contraída pelo governo anterior. Segundo Júlio César, o governo americano bloqueou o acesso de estudantes brasileiros naquelas universidades enquanto a dívida contraída pelo GDF não for paga. Ele acrescentou que este crédito não é oriundo de rubrica da Secretaria de Saúde. O deputado Wasny de Roure (PT) alegou que os problemas na pasta da saúde, no atual governo, são frutos da má gestão e de recursos mal empregados.

Também o deputado Rafael Prudente (PMDB) reforçou que foram destinados pela Câmara, a partir do remanejamento de verbas dos próprios parlamentares, cerca de R$ 93 milhões à pasta de Saúde, dos quais foram usados cerca de R$ 55 milhões, sendo que, de acordo com Prudente, hoje o governo tem em caixa R$ 38 milhões para aplicar na saúde, inclusive na compra de medicamentos.

Negreiros contra argumentou: “entre pagar fornecedores internacionais e os fornecedores locais, prefiro pagar os locais”. Ele garantiu que lutará pela derrubada do projeto durante a votação em plenário, para onde seguiu a proposta.

Auxílio moradia – Sindicatos e associações de delegados e policiais civis participaram da reunião da CEOF de hoje para pleitear a aprovação do auxílio moradia para a categoria. Eles receberam apoio dos deputados Wasny de Roure, Agaciel Maia e Rafael Prudente. Também policial civil, o deputado Wellington Luiz (PMDB) reforçou o pedido, alegando que a categoria está há muitos anos sem aumento, mas ainda assim oferece à população um excelente trabalho na área de segurança pública.