Plenário
Deputados distritais cobram instalação da tão esperada CPI da Saúde
Protocolado há 15 dias, o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar má gestão na saúde pública do Distrito Federal (CPI da Saúde) ainda não foi lido no plenário da Câmara Legislativa. Na sessão desta quinta-feira (31), diversos distritais cobraram a instalação da CPI. Segundo o deputado Bispo Renato (PR), o deputado Lira (PHS) teria retirado o requerimento sem consultar os demais signatários. “Não pode ser uma decisão monocrática”, reclamou.
O líder do PT na Casa, deputado Wasny de Roure, concordou com o colega e se disse estarrecido com a retirada do requerimento. “Confiança exige reciprocidade”, apontou. “Esta situação soa mal. O requerimento tem de ser reapresentado e lido no plenário. A saúde está um caos há muito tempo”, completou Wellington Luiz (PMDB).
Já o deputado Ricardo Vale (PT) cobrou explicações por parte do deputado Lira, que coletou as assinaturas. “Precisamos saber se isso foi coisa dele ou do governador. Ele retirou sem falar com ninguém”, disse.
O objetivo da CPI da Saúde, assinada por 15 parlamentares, é “investigar indícios de malversação de recursos públicos” na Secretaria de Saúde do DF no período de janeiro de 2011 e março de 2016; ou seja, nos governos de Agnelo Queiroz e Rodrigo Rollemberg.
Educação – Também na sessão de hoje, o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), informou que o colegiado irá visitar amanhã (1º) de manhã, junto com representantes do Tribunal de Contas do DF, a Escola Classe nº 415, em Samambaia Norte. “É mais uma ação de fiscalização para verificar a infraestrutura das escolas do DF. Esperamos soluções para os problemas verificados”, explicou.
O deputado informou, ainda, ter chegado nesta quinta-feira mensagem do governador à Casa, tratando da abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 7,8 milhões. Os recursos, destinados ao Pronatec, teriam sido “esquecidos” de fora do Orçamento. “É lamentável esse esquecimento por parte do governo, mas agora precisamos corrigir isso o quanto antes”, frisou.
Segurança – Oriundo da Polícia Civil, o deputado Cláudio Abrantes (Rede), lamentou a substituição do subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do DF. O distrital elogiou a competência do antigo ocupante da cadeira, o delegado Josué Ribeiro da Silva, e reclamou de “desprestígio” por não ter sido informado pelo governo ou não ter sido consultado – já que tem 20 anos de experiência na área. “Não houve qualquer deslize por parte de Josué. É a primeira vez que a área de inteligência sai do comando de um delegado da Polícia Civil”, destacou. O novo subsecretário é da Polícia Federal.
Acesso à Justiça
Defensoria Pública amplia serviços para a população nos postos do Na Hora
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) expandiu a atuação nos postos de serviços das Unidades de Atendimento do Na Hora, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que facilita o acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos em um único local. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Com a medida, a DPDF deverá receber, revisar, corrigir e protocolar as petições produzidas nas unidades do Na Hora sobre ações de alimentos, alimentos gravídicos, alimentos avoengos, oferta de alimentos e execução de alimentos pelo rito da prisão. A instituição também deverá atuar em ações de investigação de paternidade ou de maternidade cumuladas com pedido de alimentos, de divórcio consensual e litigioso, para conversão de separação em divórcio, de regulamentação de visitas parentais a filhos menores ou incapazes, além de acordos de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, de reconhecimento de união estável e de execução de alimentos pelo rito da penhora.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a ampliação dos serviços não apenas soluciona problemas imediatos, mas também promove a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos. “A iniciativa representa um passo estratégico para democratizar o acesso à Justiça e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente das populações mais vulneráveis”, comemorou.
Quinta-feira, 26 de dezembro
Vagas de Emprego no DF: veja oportunidades após o feriado de Natal
As agências do trabalhador do DF oferecem 235 vagas de emprego em 10 regiões administrativas diferentes para quem estiver atrás de oportunidades após o feriado de Natal. Destaque para Taguatinga, onde 66 ofertas estão disponíveis, cinco delas para pessoas com deficiência (PcD).
Para pessoas com ensino médio completo, as agências oferecem 52 vagas para operador de caixa, a maioria sem a necessidade de experiência prévia. Os salários vão de R$ 1.515 a R$ 1.775, além de benefícios.
O posto com a maior remuneração está em Ceilândia Norte, com três vagas para pedreiro, sem necessidade de experiência, com salário de R$ 2.200 e benefícios adicionais.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
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