Prestação de contas
Secretaria de Planejamento confirma déficit de R$ 3 bi em 2015
Em audiência pública para prestação de contas do exercício fiscal de 2015, realizada no plenário da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (31), o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, confirmou em relatório detalhado que o governo fechou 2015 com déficit orçamentário de R$ 3 bilhões. Em sua exposição, lembrou também que o GDF recebeu uma dívida de R$ 1,4 bilhão da gestão anterior.
O subsecretário respondeu a vários questionamentos de deputados distritais e outros interessados que participaram da audiência, enfatizando que as despesas da folha salarial estão em torno de 80% do orçamento. Brown defendeu que o GDF adotou várias medidas para redução do déficit, desde que assumiu o governo em janeiro do ano passado. Destacou, por exemplo, cortes nos gastos com cargos comissionados, aluguéis de veículos, combustíveis, viagens a serviço, contratação de consultorias.
O presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, deputado Rodrigo Delmasso (PTN), ressaltou a importância da prestação de contas feitas à Câmara Legislativa para esclarecimentos de dúvidas sobre a situação orçamentária do DF.
O deputado Chico Leite (Rede) demonstrou preocupação com a correta utilização dos recursos arrecadados da população e quis saber qual a situação real das finanças do DF. “Pelos números que recebi do Ministério Público de Contas estamos chegando quase à inviabilização do DF como unidade da Federação. Por isso, precisamos saber a verdade sobre o déficit e a gestão dos recursos públicos, como um direito dos cidadãos”, advertiu.
Sindicalistas – “Infelizmente, servidores públicos são sempre chamados para pagar a conta desses desequilíbrios, como está acontecendo agora com o projeto de lei complementar 257/2016 defendido por governadores e que retiram direitos conquistados, aumentando até a alíquota do INSS”, criticou o presidente do Sindireta, Ibrahim Youssef, conclamando os servidores a se mobilizarem contra essas medidas.
Já o vice-presidente do Sinduscon, João Carlos Pimenta, comentou que o quadro de crise econômica provocou no DF a redução de 90 mil empregados no setor para apenas 20 mil trabalhadores. “Não sabemos onde é que estão essas pessoas agora”, protestou. Concursados do metrô também se manifestaram nas galerias cobrando a convocação para assumirem seus cargos públicos.
Acesso à Justiça
Defensoria Pública amplia serviços para a população nos postos do Na Hora
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) expandiu a atuação nos postos de serviços das Unidades de Atendimento do Na Hora, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que facilita o acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos em um único local. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Com a medida, a DPDF deverá receber, revisar, corrigir e protocolar as petições produzidas nas unidades do Na Hora sobre ações de alimentos, alimentos gravídicos, alimentos avoengos, oferta de alimentos e execução de alimentos pelo rito da prisão. A instituição também deverá atuar em ações de investigação de paternidade ou de maternidade cumuladas com pedido de alimentos, de divórcio consensual e litigioso, para conversão de separação em divórcio, de regulamentação de visitas parentais a filhos menores ou incapazes, além de acordos de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, de reconhecimento de união estável e de execução de alimentos pelo rito da penhora.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a ampliação dos serviços não apenas soluciona problemas imediatos, mas também promove a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos. “A iniciativa representa um passo estratégico para democratizar o acesso à Justiça e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente das populações mais vulneráveis”, comemorou.
Quinta-feira, 26 de dezembro
Vagas de Emprego no DF: veja oportunidades após o feriado de Natal
As agências do trabalhador do DF oferecem 235 vagas de emprego em 10 regiões administrativas diferentes para quem estiver atrás de oportunidades após o feriado de Natal. Destaque para Taguatinga, onde 66 ofertas estão disponíveis, cinco delas para pessoas com deficiência (PcD).
Para pessoas com ensino médio completo, as agências oferecem 52 vagas para operador de caixa, a maioria sem a necessidade de experiência prévia. Os salários vão de R$ 1.515 a R$ 1.775, além de benefícios.
O posto com a maior remuneração está em Ceilândia Norte, com três vagas para pedreiro, sem necessidade de experiência, com salário de R$ 2.200 e benefícios adicionais.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
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