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Sem previsão de chamada imediata

Educação é autorizada a contratar mais 1.150 temporários até o fim do ano

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Foi autorizada na terça-feira (29) a contratação de 1.150 professores temporários para a rede pública de ensino de Brasília — o que corresponde a 50 mil horas de aula. Os profissionais serão convocados conforme a necessidade das 631 escolas durante o ano letivo de 2016 — não há, no entanto, previsão de chamada imediata.

No início do ano, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão havia aprovado outras 4,6 mil contratações temporárias (ou 180 mil horas de aula). Dessas, cerca de 175 mil horas já estão contratadas. “A Secretaria de Educação não pode precisar quantos temporários serão contratados durante o ano porque eles também ocupam vagas de licenças médicas, e não há como prevê-las”, explica o subsecretário de Gestão dos Profissionais da Educação, Isaias Aparecido da Silva.

Com as duas publicações no Diário Oficial do DF, a pasta pode contar, caso precise, com 5.750 professores em 2016, o que significa 230 mil horas durante todo o ano. “Não há aumento de despesa com pessoal porque esses profissionais ocuparão vagas que já existem e que, por algum motivo, não estão ocupadas por um docente efetivo”, afirma Silva.

Concurso específico
Os professores foram aprovados em concurso específico de 2014 para temporários e ocuparão vagas de quem está em licença ou exercendo cargos de coordenação nas escolas. Eles também podem ser chamados para postos exclusivos de servidores efetivos, caso não haja profissionais disponíveis para a disciplina que necessita ser preenchida.

Os contratos temporários de 2015 foram encerrados conforme as regras do edital do concurso após um ano de vigência. Em 4 de janeiro, a pasta publicou no Diário Oficial do DF a prorrogação da validade do certame, e os professores serão nomeados conforme a necessidade da rede pública e a classificação do candidato.

Direitos adquiridos
Em abril, professores temporários da rede pública de Brasília voltarão a receber auxílio-transporte e auxílio-alimentação, graças à Lei nº 5.626, de 14 de março de 2016. Os docentes receberão o valor relativo aos dias de março após a sanção. O pagamento dos auxílios, com impacto orçamentário anual de R$ 51 milhões, não acarretará novos gastos aos cofres públicos, já que o dinheiro está incluído na verba prevista para a concessão de vale-transporte e vale-alimentação em 2016. Os benefícios haviam sido cancelados em dezembro do ano passado, com base em parecer de 2013 da Procuradoria-Geral do DF.

Em fevereiro, o Poder Executivo apresentou projeto de lei na Câmara Legislativa, com regulamentação específica para a questão, e ele foi incorporado a outro do parlamentar Reginaldo Veras (PDT).

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Acesso à Justiça

Defensoria Pública amplia serviços para a população nos postos do Na Hora

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Na Hora GDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) expandiu a atuação nos postos de serviços das Unidades de Atendimento do Na Hora, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que facilita o acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos em um único local. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Com a medida, a DPDF deverá receber, revisar, corrigir e protocolar as petições produzidas nas unidades do Na Hora sobre ações de alimentos, alimentos gravídicos, alimentos avoengos, oferta de alimentos e execução de alimentos pelo rito da prisão. A instituição também deverá atuar em ações de investigação de paternidade ou de maternidade cumuladas com pedido de alimentos, de divórcio consensual e litigioso, para conversão de separação em divórcio, de regulamentação de visitas parentais a filhos menores ou incapazes, além de acordos de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, de reconhecimento de união estável e de execução de alimentos pelo rito da penhora.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a ampliação dos serviços não apenas soluciona problemas imediatos, mas também promove a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos. “A iniciativa representa um passo estratégico para democratizar o acesso à Justiça e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente das populações mais vulneráveis”, comemorou.

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Quinta-feira, 26 de dezembro

Vagas de Emprego no DF: veja oportunidades após o feriado de Natal

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Vagas de emprego agências do trabalhador DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do DF oferecem 235 vagas de emprego em 10 regiões administrativas diferentes para quem estiver atrás de oportunidades após o feriado de Natal. Destaque para Taguatinga, onde 66 ofertas estão disponíveis, cinco delas para pessoas com deficiência (PcD).

Para pessoas com ensino médio completo, as agências oferecem 52 vagas para operador de caixa, a maioria sem a necessidade de experiência prévia. Os salários vão de R$ 1.515 a R$ 1.775, além de benefícios.

O posto com a maior remuneração está em Ceilândia Norte, com três vagas para pedreiro, sem necessidade de experiência, com salário de R$ 2.200 e benefícios adicionais.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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