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Inaugurado Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso, no Recanto das Emas

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Foi inaugurado nesta segunda-feira (28), o Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso, no Recanto das Emas. A cerimônia foi comandada pelo Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, que conduziu o ato de descerramento da placa alusiva à inauguração, acompanhado pela 1ª Vice-Presidente, desembargadora Carmelita Brasil; pelo 2º Vice-Presidente, desembargador Waldir Leôncio Júnior; e pelo Corregedor da Justiça do DF e dos Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva.

Além das autoridades mencionadas, compuseram o dispositivo de honra da cerimônia a Procuradora de Justiça, Eunice Carvalhido, representado o Procurador-Geral, Leonardo Bessa; a juíza Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa, Diretora do Fórum ora inaugurado; o Administrador Regional de Recanto das Emas, Fábio Viana Ávila; e a Vice-Presidente da OAB-DF, Daniela Teixeira. A solenidade contou com a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, conduzidos pela Banda do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, sob regência do maestro Capitão D’Almeida.

Primeiro a falar, o Administrador Fábio Viana Ávila contou a história do Recanto das Emas, que começou em 1983 com objetivo de atender uma demanda de moradia do programa de assentamento do governo do DF à época. “Ao longo dos anos vem se transformando como novo pólo de desenvolvimento econômico, chegando a uma população de 145 mil pessoas, sendo que 30% da mão de obra local é absorvida na própria cidade”, contou o Administrador, o qual demonstrou satisfação por uma iniciativa do Poder Judiciário que vai promover os serviços públicos à comunidade.

Em seguida discursou a juíza Theresa Karina Barbosa, Diretora do Fórum inaugurado, que falou em nome das juízas das quatro varas inicialmente instaladas: uma Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões; uma Vara Criminal e Tribunal do Júri; um Juizado Especial Cível e Criminal; e um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Nossa missão é promover a pacificação social, porque não há paz sem justiça”, disse a juíza, ao mencionar que o Fórum deverá contribuir para reduzir os índices de violência da cidade. Além das varas citadas, a magistrada relembrou que o espaço abriga os serviços do Ministério Público, da Defensoria e da Secretaria de Justiça do DF.

Por último discursou o Presidente do TJDFT, o desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, que afirmou hoje ser um dia jubiloso para a pujante cidade do Recanto das Emas. O Presidente relembrou que a inauguração de uma unidade judiciária nas cidades de outros Estados brasileiros sempre foi motivo de celebração intensa, já que o município era elevado à condição de Comarca. No caso peculiar do DF, a região administrativa é promovida a Circunscrição Judiciária. “O Recanto das Emas preencheu com sobras todos os requisitos necessários para a construção do novo Fórum”, destacou o Presidente, ao considerar os números socioeconômicos da cidade que apontam para sua capacidade e progresso.

O desembargador Getúlio de Moraes Oliveira agradeceu a bancada parlamentar do DF no Congresso Nacional e a todos os setores da Administração local envolvidos na construção do Fórum, além dos servidores da Casa. Ele também fez questão de homenagear o desembargador Valtênio Mendes Cardoso, ex-Presidente do TJDFT, falecido em 2006, que dá nome ao novo Fórum. “A obra está dada!”, declarou o Presidente do Tribunal, ao final da cerimônia, confirmando o compromisso da atual Administração do TJDFT com o fortalecimento da Justiça de 1º grau.

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Acesso à Justiça

Defensoria Pública amplia serviços para a população nos postos do Na Hora

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Na Hora GDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) expandiu a atuação nos postos de serviços das Unidades de Atendimento do Na Hora, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que facilita o acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos em um único local. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Com a medida, a DPDF deverá receber, revisar, corrigir e protocolar as petições produzidas nas unidades do Na Hora sobre ações de alimentos, alimentos gravídicos, alimentos avoengos, oferta de alimentos e execução de alimentos pelo rito da prisão. A instituição também deverá atuar em ações de investigação de paternidade ou de maternidade cumuladas com pedido de alimentos, de divórcio consensual e litigioso, para conversão de separação em divórcio, de regulamentação de visitas parentais a filhos menores ou incapazes, além de acordos de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, de reconhecimento de união estável e de execução de alimentos pelo rito da penhora.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a ampliação dos serviços não apenas soluciona problemas imediatos, mas também promove a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos. “A iniciativa representa um passo estratégico para democratizar o acesso à Justiça e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente das populações mais vulneráveis”, comemorou.

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Quinta-feira, 26 de dezembro

Vagas de Emprego no DF: veja oportunidades após o feriado de Natal

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Vagas de emprego agências do trabalhador DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do DF oferecem 235 vagas de emprego em 10 regiões administrativas diferentes para quem estiver atrás de oportunidades após o feriado de Natal. Destaque para Taguatinga, onde 66 ofertas estão disponíveis, cinco delas para pessoas com deficiência (PcD).

Para pessoas com ensino médio completo, as agências oferecem 52 vagas para operador de caixa, a maioria sem a necessidade de experiência prévia. Os salários vão de R$ 1.515 a R$ 1.775, além de benefícios.

O posto com a maior remuneração está em Ceilândia Norte, com três vagas para pedreiro, sem necessidade de experiência, com salário de R$ 2.200 e benefícios adicionais.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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