As reuniões do Fórum Permanente de Governadores começaram a apresentar resultados. Na tarde desta segunda-feira (21), no Palácio do Buriti, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou contrato de refinanciamento da dívida com a União, medida que resultará em economia de R$ 339,2 milhões aos cofres do Executivo. O montante será integralmente destinado à saúde pública. O total do passivo é R$ 1,3 bilhão. Com a dedução, esse valor cairá para R$ 972 milhões.

A repactuação da dívida foi assinada por Rollemberg e pelo vice-presidente de Governo, do Banco do Brasil, Júlio Cezar Alves de Oliveira, e obedece a regras estabelecidas pelo Decreto nº 8.816, assinado pela presidente Dilma Rousseff em 29 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei Complementar nº 148, de 2014. “Esse recurso vai melhorar a capacidade de pagar dívidas com fornecedores, melhorar o fornecimento de medicamentos e a conservação de equipamentos, dando mais qualidade ao atendimento na área da saúde”, disse Rollemberg.

Superação da crise
A renegociação das dívidas das unidades da Federação com o governo federal é um dos itens que integra a lista de demandas de chefes de Executivo que compõem o fórum. A relação, com reivindicações para superar a crise econômica no País, foi elaborada nos encontros que tiveram início em 28 de dezembro. Rollemberg tem sido o anfitrião. O próximo ocorrerá nesta terça-feira (22), às 11 horas, na Residência Oficial de Águas Claras.

Por mês, são desembolsados R$ 11,9 milhões para a quitação do débito com a União, dívida que começou a ser assumida ainda na década de 1990, com pedidos de financiamentos a instituições financeiras públicas. Agora o governo gastará mensalmente R$ 7,8 milhões, ou seja, R$ 4 milhões a menos de repasse à União. O acordo consolida o Distrito Federal como a primeira unidade da Federação do País a reduzir os passivos.

“O governo do DF vem dando exemplo de eficiência na gestão pública e foi o primeiro a assinar a repactuação da dívida. Esse exemplo serve para balizarmos um dos grandes pilares do Banco do Brasil no sentido de promover empréstimos ao setor público e ajudar o Brasil a se desenvolver com eficiência”, destacou Julio Cesar Alves.

A diminuição do débito começa a valer na parcela de abril e foi possível porque o passivo passará a ser corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. A escolha sempre será pela taxa menor do mês. Atualmente, o cálculo usado para a cobrança é o Índice Geral de Preços (IGP), com acréscimo de pelo menos 6%.

Para o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, a redução é mais um passo importante para manter o DF em uma situação confortável em relação a dívidas com a União. “O DF tem endividamento de apenas 10%, um dos mais baixos do País. Nossa capacidade de endividamento é da ordem de R$ 20 bilhões, portanto, é uma situação tranquila em relação aos estados”, explicou Fleury.