Processo de regularização
Aprovadas diretrizes urbanísticas para o Setor Habitacional Arniqueira
Moradores do Setor Habitacional Arniqueira, em Águas Claras, estão mais próximo da regularização dos lotes. A Secretaria de Gestão do Território e Habitação aprovou as diretrizes urbanísticas para a região. A Portaria nº 9, de 10 de fevereiro de 2016, que apresenta detalhes técnicos, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (21). O texto detalha, entre outras coisas, o parcelamento do solo para fins urbanos e indica possíveis intervenções que possam ser feitas para melhorar a infraestrutura.
As diretrizes urbanísticas definem também o quanto da área será destinado para equipamentos públicos, como escolas e hospitais, e para imóveis comerciais e residenciais. O texto traz ainda os tipos de atividades econômicas permitidas na região e estabelece parâmetros para o uso de cada área.
De acordo com a subsecretária de Planejamento Territorial, Cláudia Varizo, o documento passará por análise para que o processo de regularização seja finalizado. Ele se juntará aos processos de licenciamento ambiental e, posteriormente, será levado ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
“As diretrizes possibilitam uma visão maior do território e permitem que sejam pensados apontamentos como a integração urbana e o transporte público na região. É um passo fundamental para a regularização”, afirma a subsecretária. “O processo do Setor Habitacional Arniqueiras já tem estudos ambientais e condições de caminhar com certa celeridade.”
Origem
Originalmente a área foi destinada para a exploração agropecuária, mas na década de 1990 as chácaras passaram por fracionamento e parcelamentos informais para fins urbanos, a maior parte para a criação de condomínios fechados. Dados da secretaria revelam que Arniqueira tem 8.436 domicílios e aproximadamente 30.143 moradores.
De acordo com o órgão, a ocupação desordenada gerou problemas, como dificuldades de acesso e circulação e carência na oferta de equipamentos públicos. Com a aprovação das diretrizes será possível também elaborar estratégias para a utilização de transporte coletivo, por exemplo.
Conplan
Formado por 30 conselheiros — 15 representantes do governo e 15 da sociedade civil —, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal tem função consultiva e deliberativa. Auxilia o Estado na formulação, na análise, no acompanhamento e na atualização das diretrizes e dos instrumentos de execução da política territorial e urbana. É presidido pelo governador de Brasília ou, na ausência dele, pelo secretário de Gestão do Território e Habitação.
Acesse as diretrizes urbanísticas do Setor Habitacional Arniqueira.
Quinta-feira, 26 de dezembro
Vagas de Emprego no DF: veja oportunidades após o feriado de Natal
As agências do trabalhador do DF oferecem 235 vagas de emprego em 10 regiões administrativas diferentes para quem estiver atrás de oportunidades após o feriado de Natal. Destaque para Taguatinga, onde 66 ofertas estão disponíveis, cinco delas para pessoas com deficiência (PcD).
Para pessoas com ensino médio completo, as agências oferecem 52 vagas para operador de caixa, a maioria sem a necessidade de experiência prévia. Os salários vão de R$ 1.515 a R$ 1.775, além de benefícios.
O posto com a maior remuneração está em Ceilândia Norte, com três vagas para pedreiro, sem necessidade de experiência, com salário de R$ 2.200 e benefícios adicionais.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Atenção, motorista!
CRLV-e 2024 no DF será obrigatório a partir de 1° de janeiro de 2025
O prazo para a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas final 9 e 0 termina no dia 31 de dezembro. A partir de 1° de janeiro de 2025, para a circulação desses veículos será exigido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2024.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) deu início a exigência do CRLV-e 2024 em 1° de outubro para os veículos com placas final 1 e 2 e em 1° novembro para os de placas final 3,4 e 5. Nesse mês (1°/12), o documento também passou a ser obrigatório para a circulação dos veículos com placas terminadas em 6,7 e 8.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com o veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47. De janeiro a novembro deste ano, os órgãos de fiscalização de trânsito do DF registraram 63.682 infrações por conduzir veículo que não esteja devidamente registrado ou licenciado.
CRLV-e 2024
Para obter o documento, o proprietário deverá pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de Licenciamento e, se houver, as multas pendentes. Após a quitação dos débitos, o proprietário deverá emitir o CRLV-e 2024 por meio do portal de serviços do Detran-DF ou pelo aplicativo Detran-DF Digital. O documento também pode ser obtido no aplicativo do Governo Federal: Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Desde 2021, o certificado de licenciamento é emitido apenas no formato digital. O CRLV-e pode ser apresentado na versão digital, por meio dos aplicativos oficiais, ou na versão impressa em papel A4 branco comum.
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