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Semana de Regularização Fiscal termina nesta sexta-feira (27)

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Termina nesta sexta-feira (27), a Semana de Regularização Fiscal no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com atendimento das 7h30 às 19h30. Até esta quinta-feira (26), cerca de 28 mil contribuintes passaram pelos guichês da Semana de Regularização Fiscal.

O cidadão obtém descontos de até 99% sobre juros e multas no acerto de débitos tributários e pode negociar os valores em até 120 vezes — com parcela mínima de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas.

Quem não puder ir ao Centro de Convenções poderá se dirigir, ao término da Semana de Regularização Fiscal, a uma das agências da Receita do DF para fazer a negociação dos débitos. Os descontos serão concedidos até 30 de junho, conforme previsto no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF).

Veja o que pode ser regularizado:

Podem ser negociados
– Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
– Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
– Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
– Simples Candango
– Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI)
– Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)
– Multas acessórias SEF

Não estão incluídos
– Tributos federais
– Imposto de Renda
– Parcelamentos de Dívidas da União
– Pagamentos de Impostos Inscritos na Dívida Ativa da União
– Impostos do Estado de Goiás
– Financiamentos imobiliários e bancários
– Taxas não tributárias

Semana de Regularização Fiscal
Hoje (26) e amanhã (27)
Das 7h30 às 19h30
No Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Mais informações: (61) 3312-8115

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Fiscalização

CLDF lança novo sistema de acompanhamento do processo legislativo

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Ao Vivo de Brasília
CLDF
Foto/Imagem: Divulgação/CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) segue com o compromisso de ampliar a transparência e a eficiência do processo legislativo. Nesse sentido, a Casa lançou, nesta segunda-feira (3), uma nova interface em seu portal eletrônico, para facilitar a busca de proposições, o acompanhamento da tramitação das propostas e o controle social.

A página substitui o antigo sistema de pesquisa do Processo Legislativo Eletrônico (PLe), ficando mantida a forma de acesso, na página inicial do site. A nova estrutura inclui uma série de funcionalidades, como filtros de busca, quantitativo de proposições em cada um dos filtros e situação dos textos (apresentação; comissões; inclusão na ordem do dia; plenário; redação final; sanção, veto ou promulgação).

Além disso, unifica as bases de dados da CLDF (pré e pós-informatização do processo legislativo, em 2021), permitindo pesquisar qualquer projeto protocolado desde a primeira legislatura, em 1991.

Outra melhoria diz respeito à forma de apresentação e visualização das informações. À esquerda da página do PLe, o usuário poderá “filtrar”, facilmente, as mais de 147 mil proposições do banco de dados de acordo com o tipo (projeto de lei, proposta de Emenda à Lei Orgânica etc.); ano; situação (aprovação/rejeição, arquivar etc.); autoria e tema (assistência social, educação, entre outros).

A pesquisa poderá ser feita, também, a partir da combinação de vários filtros. Por exemplo: em 2024 (ano), foram apresentados 66 projetos de lei (tipo de proposição) sobre saúde (tema). Todos os PLs desse recorte aparecerão, então, listados à direita.

Inovações

“O novo sistema aprimora a usabilidade, a integração com conteúdos do portal e facilita o compartilhamento e a busca de proposições, além de permitir maior participação popular e indexação de conteúdos pelos buscadores”, explica o consultor técnico-legislativo Luís Felipe Rabello Taveira, chefe do Setor de Administração de Sistemas (Seasi), da Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), uma das áreas da Casa envolvidas na elaboração e implementação da nova interface.

Taveira ressalta que o novo PLe permitirá compartilhar os projetos nas redes sociais de forma mais intuitiva, já com “layout” adaptado para cada uma delas.

Além disso, o servidor adianta que a estrutura permitirá a implementação, no futuro, de outras funcionalidades de participação popular no portal da CLDF, como a integração com o gov.br. “Isso permitirá que a população submeta ideias legislativas, participe mais do processo legislativo dando suas opiniões, dentre várias outras melhorias”, completa.

Transparência e participação

O terceiro secretário da CLDF, deputado Martins Machado (Republicanos), responsável pela administração do processo legislativo na Casa, elogia as melhorias no sistema de pesquisa de proposições legislativas: “Isso reafirma o compromisso da Câmara Legislativa com a transparência e a ampliação do acesso da população ao trabalho realizado na Casa do Povo”.

O distrital ainda observa: “Essa iniciativa fortalece a participação popular, garantindo que a sociedade esteja cada vez mais envolvida nas decisões que impactam diretamente suas vidas, contribuindo para a construção de uma democracia mais sólida e representativa”.

Responsável pela Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), avalia que o novo sistema facilita e agiliza a busca de projetos, “o que amplia a transparência das atividades dos distritais”.

“Em breve, até mesmo a população vai ter uma participação mais direta pelo sistema, enviando sugestões de leis, projetos e ações. É um trabalho que está alinhado desde o início da nossa gestão na vice-presidência”, conclui o parlamentar.

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Realizado em 2022

BRB prorroga validade de concurso público para escriturário até 2027

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Ao Vivo de Brasília
novas agências BRB
Foto/Imagem: Rafael Lavenère/BRB

O BRB prorrogou a validade do concurso público para o cargo de escriturário, realizado em 2022, por mais dois anos. Com a decisão, o certame agora será válido até 2027, garantindo mais tempo para a convocação de novos candidatos aprovados. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (4).

A medida reforça o compromisso do Banco com a valorização das pessoas e a gestão estratégica de talentos, permitindo a convocação dos candidatos do cadastro reserva, que conta com 200 vagas. Dessa forma, o BRB segue assegurando oportunidades para novos profissionais ingressarem na instituição, fortalecendo sua equipe para atender às demandas do mercado e ampliando sua capacidade de oferecer serviços cada vez mais inovadores e eficientes.

“O BRB está em constante crescimento, e as pessoas são o centro da nossa estratégia. Com a prorrogação da validade do concurso de escriturário até 2027, garantimos mais tempo para ampliar nosso time com profissionais qualificados, fortalecendo a cultura de excelência que construímos nos últimos anos. Seguimos investindo no desenvolvimento dos nossos colaboradores e na entrega da melhor experiência para nossos clientes em todo o Brasil”, destaca o presidente do Banco, Paulo Henrique Costa.

O cargo de escriturário é a porta de entrada para a carreira bancária no BRB, oferecendo um salário inicial de R$ 4.449,35, com jornada de 6 horas diárias (30 horas semanais), além de benefícios competitivos que colocam o Banco acima da média de mercado.

Desde 2019, o BRB tem ampliado sua atuação nacional e digital, alcançando presença em 95% do território brasileiro e expandindo sua base de clientes, que hoje se aproxima dos 9 milhões. Nesse período, já realizou seis concursos públicos, resultando na contratação de mais de 1.200 profissionais de diversas áreas, consolidando-se como referência no setor bancário.

O BRB se destaca por suas iniciativas voltadas ao bem-estar, ao desenvolvimento contínuo e à retenção de talentos. O Banco oferece um plano de carreira estruturado, benefícios educacionais como a Universidade BRB, incentivo a certificações e programas voltados ao crescimento profissional, incluindo programas de liderança e capacitação para funções estratégicas.

Além disso, o BRB tem um forte compromisso com a diversidade e inclusão, promovendo um ambiente de trabalho acolhedor e respeitoso para todos os seus colaboradores. O Banco investe continuamente em iniciativas para a equidade de gênero e na valorização da pluralidade dentro da Instituição.

Os candidatos aprovados em cadastro reserva devem acompanhar as publicações oficiais do BRB e o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) para atualizações sobre futuras convocações. O Banco reforça que todas as chamadas seguirão os trâmites previstos no edital, incluindo a entrega de documentos e exames admissionais.

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